| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1058 / 1971 |
| Date | 1971-07-28 |
| Ementa | AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS PARA A PASSAGEM, POR VIAS PÚBLICAS, DO OLEODUTO QUE ABASTECERÁ A COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL. |
| native_id | 1543 |
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Carina Aunicippal de Dol ta Reedonda - : Estado do Rio da Janeiro "AUTORIZA O SR. 170 MUNICIPAL A ASSINAR CONVÉS ementa: . NIO COM A PETRÓLEO BRASILEIRO 5/Ao PETROBRÁS PARA NTA:- A PASSAGEM, POR VIAS PÚBLICAS, DO OLEODUTO QUE As BAS -A"CONPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL. A Câmara Municipal de Volta Redonda decreta e eu sanciono a . . seguinte DELIBERAÇÃO: - Artº 1º= Pica atitoritado o Sr. Prefeito Municipal a assinar convênio com a Petróleo Brasileiro S.A.-PETROBRÁS, pas za passagem, por vias públicas, do oleoduto que abastecerá a Com panhia Siderúrgicas Nacional. Parágrafo Únicos O traçado do oleoduto obedscera! plantis e especificações constantes do processo nº 9800/70. arte 2º Esta Deliberação entrará em vigor na des ta de sua publicação, revogadas as dfsposições em contrários E) Volta Redondo, 9R As po da JA . Francisco Fontes Tórres Prefeito Mensn? 06/71 AutoimPrefeito Municipal LHCR/ CÂMRA EBET DÊ VOTE REDMUOA Setor Go Dexrer ação curar