| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1065 / 1971 |
| Date | 1971-08-24 |
| Ementa | CERTIFICADO DE UTILIDADE PÚBLICA. |
| native_id | 1552 |
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mea Aleenicipal de Dol ta eedonda Estado do Rio de Janeiro DELIBERAÇÃO 1065 ementa: * CERTIFICADO DE UTILIDADE PÚBLICAS A Câmara Municipal de Volta Redonda decreta e eu sanciono a seguinte DELIBERAÇÃO: - Art? 12. Ag entidades que forem ou foran agraciadas com R condição de utilidade pública municipal receberão um CERTIFICA» DO comprobatório de tal condição» . $1º = Do CERTIFICADO que será confecolonaão o o entrego ' pela PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA, em solenidade pública constarão obrigatoriamente: |») nome. da entideds, sua sédo,, data ãa sua fundação, gua “atividade, núméro ão CERTIFICADO, data e número às Deliberação e o nome do seu autor. a as , Art? 20 Revogamese as disposições em contrário, entrane do a presente em vigor na data de sua publicação. Volta Redonda, 24 dk anal de ju LL ram Pranoígoo Font es Torres Prefeito Proj. de Del. nº 16/N Autor! Lutz da Fonseca Guimarães cR/ Ea E DE Votia REDGUDA e Document tação q Árquivo enem UV ua