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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 1065/1971

Tipo Lei
Número / Ano 1065 / 1971
Date 1971-08-24
EmentaCERTIFICADO DE UTILIDADE PÚBLICA.
native_id1552

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texto integral #

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mea Aleenicipal de Dol ta eedonda
Estado do Rio de Janeiro
DELIBERAÇÃO 1065
ementa: * CERTIFICADO DE UTILIDADE PÚBLICAS
A Câmara Municipal de Volta Redonda decreta e eu sanciono a
seguinte DELIBERAÇÃO: -
Art? 12. Ag entidades que forem ou foran agraciadas com
R condição de utilidade pública municipal receberão um CERTIFICA»
DO comprobatório de tal condição» .
$1º = Do CERTIFICADO que será confecolonaão o o entrego '
pela PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA, em solenidade pública
constarão obrigatoriamente: |») nome. da entideds, sua sédo,, data ãa
sua fundação, gua “atividade, núméro ão CERTIFICADO, data e número
às Deliberação e o nome do seu autor. a as ,
Art? 20 Revogamese as disposições em contrário, entrane
do a presente em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 24 dk anal de ju
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Prefeito
Proj. de Del. nº 16/N
Autor! Lutz da Fonseca Guimarães
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