| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1546 / 1979 |
| Date | 1979-10-09 |
| Ementa | INSTITUI A REPRESENTAÇÃO DA ENTIDADE UNIÃO HOSPITALAR GRATUITA NO CONSELHO DO SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1575 |
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e Oamara Municipal de DPolta Redonda Estado do Rio de Janeiro Ler MUNICIPAL N.º 1,5% EMENTA: INSTITUI A REPRESENTAÇÃO DA ENTIDADE UNIÃO HOSPITALAR GRA TULTA NO CONSELHO DO SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR E DÃ OU TRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Volta Redonda, aprova e eu promulgo a seguinte Lei: Artigo 19 - Fica aumentada a Constituição do Conselho Deliberativo do Serviço! Autônomo Hospitalar - SAH, autarquia criada pela Deliberação ' 1.084/71 e Decretos 520-A e 521 de mais um membro representante da União Hospitalar Gratuita. Artigo 2º - O Sr. Chefe do Executivo deverá, no prazo máximo de 30 dias, apôs a publicação desta, providenciar a regulamentação da presente Lei. Artigo 30 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. ) Vólta Redonda, 09 de outubro de 1979 FoleRe MPT OE pam - See de De RENDA iva esico | 15% lá | [e |