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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 1546/1979

Tipo Lei
Número / Ano 1546 / 1979
Date 1979-10-09
EmentaINSTITUI A REPRESENTAÇÃO DA ENTIDADE UNIÃO HOSPITALAR GRATUITA NO CONSELHO DO SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1575

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texto integral #

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e
Oamara Municipal de DPolta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Ler MUNICIPAL N.º 1,5%
EMENTA: INSTITUI A REPRESENTAÇÃO DA ENTIDADE UNIÃO HOSPITALAR GRA
TULTA NO CONSELHO DO SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR E DÃ OU
TRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Volta Redonda, aprova e eu promulgo a seguinte Lei:
Artigo 19 - Fica aumentada a Constituição do Conselho Deliberativo do Serviço!
Autônomo Hospitalar - SAH, autarquia criada pela Deliberação '
1.084/71 e Decretos 520-A e 521 de mais um membro representante da
União Hospitalar Gratuita.
Artigo 2º - O Sr. Chefe do Executivo deverá, no prazo máximo de 30 dias, apôs
a publicação desta, providenciar a regulamentação da presente Lei.
Artigo 30 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposições em contrário. )
Vólta Redonda, 09 de outubro de 1979
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