norma nº 5354/2017

ICAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
à Divisão do Documentação e Arquivo
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 5,354
EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO E O PODER LEGISLATIVO, A
CELEBRAR CONVÊNIO COM O CÍRCULO DE AMIGOS DO
MENOR PATRULHEIRO DE VOLTA REDONDA — CAMP/VR.
E “A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei.
Art, 1º - Fica o Poder Executivo e o Poder Legislativo autorizados a celebrar convênio com o
Círculo de Amigos do Menor Patrulheiro de Volta Redonda — CAMP/VR, objetivando
oferecer aos adolescentes oportunidade de exercer atividade laborativa em regime de trabalho
educativo, com vistas à sua formação humana é social, bem como a sua inserção no mercado
de trabalho.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução do Convênio de que trata o artigo 1º desta Lei, correrão
por conta de dotação orçamentária do Orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art, 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
Volta Redonda de junho de 2017.
ELDERS (e FERR?
Prefeito Murici
*PUBLICADO HO ORGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO
VOLTA REDONDA EM DESTAQUE" MO
DE tee .
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 008/2017.
Autor; Prefeito Municipal
acb/,