norma nº 5351/2017

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[CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA]
CAN NICIPAL DE VOLTA REDONDA]
Ê Divisão de Documentação e Arquivo À
(Lei Nº
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Volta Redonda,
LEI MUNICIPAL Nº 5.351
EMENTA: INTEGRA AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL EDIFICAÇÃO
LOCALIZADA NA PRAÇA DO BAIRRO COLINA
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova é eu sanciono a seguinte Lei:
Art, 1º - Passa a integrar o Patrimônio Público Municipal a edificação erigida na Praça
delimitada pelas Ruas General Andrade Neves e Riachuelo, localizada no Bairro Colina.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Volta Redonda, [06 de“sunho de 2017.
Projeto de Lei nº 099/2017
Autor; Vereador Fábio da Silva de Carvalho
jpd.