norma nº 14367/2017

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DECRETO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
GABINETE DO PREFEITO
Volta Redonda — Sede do Governo do antigo
Povoado de Santo Antônio, inicialmente Distrito de Paz,
emancipada aos 17 dias do mês de Julho de 1954, berço
da Siderurgia no Brasil,
DECRETO Nº 14,367
Institui Grupo de Trabalho para revisão do “DCU
Simples” e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Volta Redonda, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO necessidade de constânte atualização das normas
e procedimentos da administração pública municipal;
CONSIDERANDO o tempo de existência do “DCU Simples”, que
completa 15 anos em 2017, e a necessidade de revisão de seu conteúdo;
DECRETA:
Artigo 1º - Fica instituído o Grupo de Trabalho, sob a presidência do
primeiro, para revisão do “DCU Simples”, composto pelos seguintes representantes:
Maria Ilma de Andrade — matrícula 34967
Augusto Ferreira Esteves - matrícula 35
José Silva Filho — matrícula 001970
Carlos Mendonça de Lacerda — matrícula 322660
Abimaiton Pratti da Silva — matrícula 062065
Carlos Antonio Pires — matrícula 077194
Themis Ponzio de Resende - matrícula 0230
Artigo 2º - Altera o Decreto nº 9.185, de 15 de março de 2002, em seu
artigo 6º, onde os processos do DCU Simples passam a ser protocolados
temporariamente, no Protocolo Geral da Prefeitura, por 90 (noventa) dias
(prorrogáveis), com seus efeitos retroativos a abril de 2017.
Parágrafo único - Poderá a Secretaria Municipal de Planejamento
publicar procedimentos complementares para regulamentar este artigo. .
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
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Artigo 3º - Os participantes deste grupo não receberão qualquer
auxílio financeiro ou similares não gerando qualquer ônus adicional ao Município, por
esta se tratar de atividade de interesse público.
Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio 17 de Julho, A$ de maio de 2017.
Prefeito Municipal
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ANO XIX - R$ 0,30 - Nº 1378 - ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE/VOLTA REDONDA - 1 DE JUNHO DE 2017 |
VOLTA REDON