| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1149 / 1972 |
| Date | 1972-11-10 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.000,00 ( TRINTA MIL CRUZEIROS), EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGRO-PASTORIL DE VOLTA REDONDA, PARA REALIZAR A ORNAMENTAÇÃO NATALINA DA CIDADE |
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Estado do Rio de Janeiro CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA SETOR DE DUCUMENTAÇÃO E ARQUIVO - SDA DELIBERAÇÃO / LEI MunicIPaL No | 1149/72 autor : PREFEITO MUNICIPAL PREFEITO MUNICIPAL Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DE Cr$30.000,00 (TRINTA MIL CRUZEIROS), EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGRO-PASTORIL-DE VOLTA REDONDA, PARA REALI- IARA ORNAMENTAÇÃO NATALINA-DA CIDADES ——————— PROJETO ORIGINÁRIO: E) Data apresentação: 20 / 10 / 1972 Data leitura: Considerado objeto de deliberação em: 30 , 10 1972 30, 10/1972 REMETIDO ÀS COMISSÕES: . DATA FAVORÁVEL CONTRÁRIO . Constituição, Justiça e Redação Fin.,Fiscal.,Tom.de Cont.e Orç. Obras e Serviços Públicos ..... o T T Saúde, Educ. e Assist. Social . Agric., Pec., Ind. e Comércio . APROVAÇÃO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO : . Data: -f -|f - Unanimi dade - Votos contra |. APROVAÇÃO EM SEGUNDA VOTAÇÃO: . Data: - / 2 / - Unanimidade - Votos contra Com emendas? - Quantas? I - REMETIDA À SANÇÃO em: 0 / TC /.* | Ofício nº P 24 saNCIONADA em: 10 , 11 , 1972 pyBricaDa em / / VETO: Data apresentação: / / Data leitura: / / Distribuido às Comissões: ——. ' em: / / Pareceres: Favorável Contrário Veto: Mantido Rejeitado PROMULCGAÇÃO - em: [04 pelo publicação em: DE TRANSCRITA NO LIVRO DE REGISTRO DE DELIBERAÇÕES / LEIS MUNICIPAIS no 01 oihas 28? q Duzentos e oitenta e quatro ) — MLS EUOll A — ESTE PROCESSO £ composto DE | 95 (( Linco ) FOLHAS, NUMERADAS DE 001 A | 905 . volta Redonda, 2? ae novembro ge 1978 Lesiro - Chefe da Livisão de Documentação e Piblioteca . X ' : Ss : . o“ - - - o . ' t E “4 . ez “ ; 1 “ . . º , s , ERR] ESTADO DO RIO DE JANEIRO Li. TETE PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA” , GABINETE DO PREFEITO Cotreas Em, 20 de outubro ER QI: mo feto cet” -—— tro . ce mmtai Cha RA MUNEIPAL DE VOLTA PEDEM Seiar de Dea Lmeriêxão e ; rquivo ima a | MENSAGEM Nº 35/72. fem atério MisTO--= AOS (19 coa Senhor Presidente. Faço chegar ao conhecimento dessa Colenda, Casa, atravês este expediente, para exame e aprovação o Proje to de Deliberação que autoriza a abertura de Crêdito Especial. A proposição em lide, visa propiciar ã Associação Comercial, Industrial e Agro-Pastoril, os recursos ! necessários para, em nome da Municipalidade, promover os servi- ços de ornamentação: da cidade, com vista aos festejos natali nos. Tradicionalmente, a Prefeitura Municipal! oOrnamenta as principais.artérias da cidade, . nessa época, , com contribuição e motivação de congraçamento da comunidade, na da ta magna da cristandade, sob cuja êgide vive a grande maioria'- das famílias. brasileiras. Paralelamente, esse processo influi na ha bitualidade da troca de lembranças, Comemorativas, que traz in. contáveis benefícios ao comércio em geral e contribui para aos - elevação da movimentação econômica municipal, principal instru- mento no estabelecimento anual da aliguota sobre o ICM- Imposto Sobre Circulação de Mercadorias a ser percebido pelo Erário. ' Exmo. Sr. Josê Domingos de Macedo DD. Presidente da CÂMARA MUNICIPAL Ay ça Tramitação Especial. NESTA : ENGHO Prazo até O8B-[1-14 SA q AH + a e. | ChUsaa MU. DE VA REDOIDA ESTADO DO RIO DE JANEIRO Setor de Documer.: én e. truivo PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA | FL. , A GABINETE DO PREFEITO L02| | Certo de que a medida ora esposada, vem de encon tro aos interesses de todos e contando com a sua unanime aprova ção, peço seja esta Mensagem apreciada no prazo previsto no g 2º do art9 136, da Constituição Estadual. Atenciosamente, AC Lui Francisco Fontes Torres Prefeito smo/jvc. CRIoRA MUBICIPSL DE VOLTA REDONDA ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO PROJETO DE DELIBERAÇÃO EMENTA: Autoriza a abertura de Crêdito Especial ' de Cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros) em favor da Associação Comercial, Indus trial e Agro-Pastoril de Volta Redonda, para realizar a ornamentação natalina ! da cidade, A Câmara Municipal de Volta Redonda decreta e eu sanciono a se guinte Deliberação: E) ' Art? 19 - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédi to especial, no valor de Cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros), em favor da Associação Comercial, Indus- , 0] . trial e Agro-Pastoril de Volta Redonda, para a reali zação da ornamentação natalina da cidade de Volta Re donda. , Art? 29 - Para possibilitar o crédito de que trata o artigo an : terior, fica cancelada a importância de Cr$ 30.00000 (trinta mil cruzeiros) na dotação 4-1-1-0-99-Obras ' . Públicas, do Departamento de Obras e Serviços Urba nos. Arto 39 - Esta Deliberação entrarã em vigor na data de sua pu q blicação, revogadas as disposições em contrário. Volta Redonda, smo/jvc. “ ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO EMENTA: Autoriza a abertura de Crédito Es pecial de Cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros), em favor da ASSO CIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGRO-PASTORIL DE VOLTA REDONDA pa ra realizar a ornamentação nata lina da cidade. A Camara Municipal de Volta Redonda decreta e eu sanciono, nos termos do artigo 136, $$ 19 e 29 da Constituição Estadual vi gente, a seguinte Deliberação: Art9 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir créai to especial, no valor de Cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros), em favor da Associação Comercial, Indus : trial e Agro-Pastoril de Volta Redonda, para a reali zação da ornamentação natalina da cidade de Volta Re donda. Arto 29 - Para possibilitar o crédito de que trata o artigo an ! terior, fica cancelada a imnortancia de Cr$30.000,00 (trinta mil cruzeiros) na dotação 4-1-1-0-99 - Obras Públicas, do Departamento de Obras e Serviços Urba , nos. Arto 39 - Esta Deliberação entra em vigor nesta data, revoga das as disposições em contrário. Volta Redonda, 10 de novembro de 1972. (4 (mus Francisco Fontes Tórres Prefeito | oka-ho IURICIPILO OE VOLTA REGADA | Setes va Doc moirtorão e Lrquivo smo/jvc. edito 4 Cid tu AAUOCUA APIOV Lad aTi BOTAO fio OTHVESS OO BTYSZEAO [old , rr . , re. . 15 . sº : as Co Et ques “ , E N p " a - - º, , x « . . a tio - n , , . . o . e « ' t e a - . N a : : Va Moss. vo Ve LASARADAR + 1 mma, po i : E VOL REDONDA , Cear a EN Mk. - à e «rôuivo E ai e mem o ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ni " PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Ti "* GABINETE DO PREFEITO oo RBHENTA: Abre Crédito Especial de Cr$ | ra , 30.000,00 (trinta mil cruzei: . Mo. , ros), em favor da Associação .: * o Comercial, Industríal e Agro- Pastoril de Volta Redonda , para realizar a ornamentação - natalina da cidade, , (o) Prefeito Municipal de Volta Redonda, no uso de suas atribus, ções legais e de conformidade com a Deliberação nº 1149/72, Arto 1º - Fica aberto crédito Especial, no valor de Cr$. .cea 30.000,00 (trinta mtl cruzeiros), em favor da | Asso ciação Comercial, Industrial e Agro-Pastoril de Vol Re . ta Redonda, para a realização da ornamentação nata o lina da cidade de Volta Pedonca. a Arto 2º - Para possibilitar o crêdito de: que trata o artigo ' o anterior, fica cancelada a importância de Crf. 1] co . 30.000,00 (trinta mil cruzeiros) na dotação 4-1-1-0 99 - Obras Públicas, do Departamento de Obras e Ser viços Urbanos. Art? 39 - Este Decreto entra em vigor nesta data, .. revogadas as disposições em contrário. , lo ' Volta Redonda, 10 de novembro de 1972. o Pad qua Pranciscc Fontes Torres o Prefeito , e semt do — 00 0. et