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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 1149/1972

Tipo Lei
Número / Ano 1149 / 1972
Date 1972-11-10
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.000,00 ( TRINTA MIL CRUZEIROS), EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGRO-PASTORIL DE VOLTA REDONDA, PARA REALIZAR A ORNAMENTAÇÃO NATALINA DA CIDADE
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Estado do Rio de Janeiro
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
SETOR DE DUCUMENTAÇÃO E ARQUIVO - SDA
DELIBERAÇÃO / LEI MunicIPaL No | 1149/72
autor : PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DE Cr$30.000,00
(TRINTA MIL CRUZEIROS), EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL,
INDUSTRIAL E AGRO-PASTORIL-DE VOLTA REDONDA, PARA REALI-
IARA ORNAMENTAÇÃO NATALINA-DA CIDADES ———————
PROJETO ORIGINÁRIO: E)
Data apresentação: 20 / 10 / 1972 Data leitura:
Considerado objeto de deliberação em: 30 , 10 1972
30, 10/1972
REMETIDO ÀS COMISSÕES: . DATA FAVORÁVEL CONTRÁRIO .
Constituição, Justiça e Redação
Fin.,Fiscal.,Tom.de Cont.e Orç.
Obras e Serviços Públicos ..... o T T
Saúde, Educ. e Assist. Social .
Agric., Pec., Ind. e Comércio .
APROVAÇÃO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO : .
Data: -f -|f - Unanimi dade - Votos contra |.
APROVAÇÃO EM SEGUNDA VOTAÇÃO: .
Data: - / 2 / - Unanimidade - Votos contra
Com emendas? - Quantas? I -
REMETIDA À SANÇÃO em: 0 / TC /.* | Ofício nº P 24
saNCIONADA em: 10 , 11 , 1972 pyBricaDa em / /
VETO:
Data apresentação: / / Data leitura: / /
Distribuido às Comissões: ——.
' em: / /
Pareceres: Favorável Contrário
Veto: Mantido Rejeitado
PROMULCGAÇÃO - em: [04 pelo
publicação em:
DE
TRANSCRITA NO LIVRO DE REGISTRO DE DELIBERAÇÕES / LEIS MUNICIPAIS
no 01 oihas 28? q Duzentos e oitenta e quatro )
— MLS EUOll A —
ESTE PROCESSO £ composto DE | 95 (( Linco )
FOLHAS, NUMERADAS DE 001 A | 905 .
volta Redonda, 2? ae novembro ge 1978
Lesiro
- Chefe da Livisão de Documentação
e Piblioteca
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Li. TETE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA”
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GABINETE DO PREFEITO Cotreas
Em, 20 de outubro ER QI: mo feto cet”
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Cha RA MUNEIPAL DE VOLTA PEDEM
Seiar de Dea Lmeriêxão e ; rquivo
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MENSAGEM Nº 35/72.
fem atério
MisTO--= AOS (19 coa
Senhor Presidente.
Faço chegar ao conhecimento dessa Colenda,
Casa, atravês este expediente, para exame e aprovação o Proje
to de Deliberação que autoriza a abertura de Crêdito Especial.
A proposição em lide, visa propiciar ã
Associação Comercial, Industrial e Agro-Pastoril, os recursos !
necessários para, em nome da Municipalidade, promover os servi-
ços de ornamentação: da cidade, com vista aos festejos natali
nos.
Tradicionalmente, a Prefeitura Municipal!
oOrnamenta as principais.artérias da cidade, . nessa época, , com
contribuição e motivação de congraçamento da comunidade, na da
ta magna da cristandade, sob cuja êgide vive a grande maioria'-
das famílias. brasileiras.
Paralelamente, esse processo influi na ha
bitualidade da troca de lembranças, Comemorativas, que traz in.
contáveis benefícios ao comércio em geral e contribui para aos
- elevação da movimentação econômica municipal, principal instru-
mento no estabelecimento anual da aliguota sobre o ICM- Imposto
Sobre Circulação de Mercadorias a ser percebido pelo Erário. '
Exmo. Sr.
Josê Domingos de Macedo
DD. Presidente da
CÂMARA MUNICIPAL Ay ça Tramitação Especial.
NESTA : ENGHO Prazo até O8B-[1-14
SA q AH
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e.
| ChUsaa MU. DE VA REDOIDA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO Setor de Documer.:
én e. truivo
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA | FL. , A
GABINETE DO PREFEITO L02| |
Certo de que a medida ora esposada, vem de encon
tro aos interesses de todos e contando com a sua unanime aprova
ção, peço seja esta Mensagem apreciada no prazo previsto no g
2º do art9 136, da Constituição Estadual.
Atenciosamente,
AC Lui
Francisco Fontes Torres
Prefeito
smo/jvc.

CRIoRA MUBICIPSL DE VOLTA REDONDA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE DELIBERAÇÃO
EMENTA: Autoriza a abertura de Crêdito Especial '
de Cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros)
em favor da Associação Comercial, Indus
trial e Agro-Pastoril de Volta Redonda,
para realizar a ornamentação natalina !
da cidade,
A Câmara Municipal de Volta Redonda decreta e eu sanciono a se
guinte Deliberação:
E) ' Art? 19 - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédi
to especial, no valor de Cr$ 30.000,00 (trinta mil
cruzeiros), em favor da Associação Comercial, Indus-
, 0] . trial e Agro-Pastoril de Volta Redonda, para a reali
zação da ornamentação natalina da cidade de Volta Re
donda. ,
Art? 29 - Para possibilitar o crédito de que trata o artigo an
: terior, fica cancelada a importância de Cr$ 30.00000
(trinta mil cruzeiros) na dotação 4-1-1-0-99-Obras '
. Públicas, do Departamento de Obras e Serviços Urba
nos.
Arto 39 - Esta Deliberação entrarã em vigor na data de sua pu
q blicação, revogadas as disposições em contrário.
Volta Redonda,
smo/jvc.
“
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
GABINETE DO PREFEITO
EMENTA: Autoriza a abertura de Crédito Es
pecial de Cr$ 30.000,00 (trinta
mil cruzeiros), em favor da ASSO
CIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E
AGRO-PASTORIL DE VOLTA REDONDA pa
ra realizar a ornamentação nata
lina da cidade.
A Camara Municipal de Volta Redonda decreta e eu sanciono, nos
termos do artigo 136, $$ 19 e 29 da Constituição Estadual vi
gente, a seguinte Deliberação:
Art9 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir créai
to especial, no valor de Cr$ 30.000,00 (trinta mil
cruzeiros), em favor da Associação Comercial, Indus :
trial e Agro-Pastoril de Volta Redonda, para a reali
zação da ornamentação natalina da cidade de Volta Re
donda.
Arto 29 - Para possibilitar o crédito de que trata o artigo an !
terior, fica cancelada a imnortancia de Cr$30.000,00
(trinta mil cruzeiros) na dotação 4-1-1-0-99 - Obras
Públicas, do Departamento de Obras e Serviços Urba ,
nos.
Arto 39 - Esta Deliberação entra em vigor nesta data, revoga
das as disposições em contrário.
Volta Redonda, 10 de novembro de 1972.
(4 (mus
Francisco Fontes Tórres
Prefeito
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| Setes va Doc moirtorão e Lrquivo
smo/jvc.
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"* GABINETE DO PREFEITO
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ra , 30.000,00 (trinta mil cruzei: .
Mo. , ros), em favor da Associação .: *
o Comercial, Industríal e Agro-
Pastoril de Volta Redonda ,
para realizar a ornamentação -
natalina da cidade, ,
(o) Prefeito Municipal de Volta Redonda, no uso de suas atribus,
ções legais e de conformidade com a Deliberação nº 1149/72,
Arto 1º - Fica aberto crédito Especial, no valor de Cr$. .cea
30.000,00 (trinta mtl cruzeiros), em favor da | Asso
ciação Comercial, Industrial e Agro-Pastoril de Vol
Re . ta Redonda, para a realização da ornamentação nata
o lina da cidade de Volta Pedonca. a
Arto 2º - Para possibilitar o crêdito de: que trata o artigo '
o anterior, fica cancelada a importância de Crf.
1] co . 30.000,00 (trinta mil cruzeiros) na dotação 4-1-1-0
99 - Obras Públicas, do Departamento de Obras e Ser
viços Urbanos.
Art? 39 - Este Decreto entra em vigor nesta data, .. revogadas
as disposições em contrário.
,
lo ' Volta Redonda, 10 de novembro de 1972.
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Prefeito ,
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