| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1153 / 1972 |
| Date | 1972-11-29 |
| Ementa | FIXA ESCALONAMENTO PERCENTUAL INTERMEDIÁRIO ENTRE OS NÍVEIS DOS CARGOS, FUNÇÕES E CARGOS EM COMISSÃO EXISTENTES NO QUADRO DE PESSOAL DA PMVR , BEM COMO CRIA NOVAS FUNÇÕES GRATIFICADAS NO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E ALTERA A LEI 893 QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA, FIXA NOVOS NÍVEIS DE VENCIMENTOS, ENTRE OUTRAS DISPOSIÇÕES - PLANO DE CARGOS |
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coin ata dh k D . Cof MURAD um L Setor de Docume « &- ESTADO DO RIO DE JANEIRO , S NAS PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA , 210 GABINETE DO PREFEITO DELIBERAÇÃO Nº 1153 EMENTA; Fiza escalonamento percentual intermedia rio entre os niveis dos cargos, funções e cargos em comissão existentes no Quadro de Pessoal da PMVR )Prefeitura Munici pal de Volta Redonda), bem como cria no vas funções gratificadas no Departamento de Educação. em e am qm am ni, e, q aa e e a e e e e e q o cp em A Câmara Municipal de Volta Redonda decreta e eu sânciono, nos termos do artigo 136, $$ 1º e 29 da Constituição Estadual vigente, a seguinte De lberação: Art? 1º - Fica estabelecida a taxa de 15%, como diferenciação de escalo namento entre os níveis das classes constantes do Quadro de Pessoal da Municipalidade. S Unico - As diferenças entre os valores dos cargos em comis são e os das funções gratificadas, serão de respectivamente 30% e 40%. Art? 29 - As diferenças a serem impostas por esta Deliberação, serão consideradas sobre:os valores de retribuição, tendo como pa râmetro o montante de vencimento estabelecido para os cargos efetivos de nível 1, na bese de Cr$ 460,00 (quatrocentos e ses senta cruzeiros), Artº 3º - O parâmetro a vigir para o cálculo dos cargos em comissão, se rá o de Cr$ 1. 900,00 ( hum mil e novecentos cruzeiros), cor respondente ao simbolo CC-4, ENOEDA 6 Ercrivo ESTADO DO RIO DE JANEIRO : FL. d PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 53 Ui A GABINETE DO PREFEITO Art? 49 Art? 59º Art? 69 - acm., Fi 2 - A base de cfileulo inicial sobre a remuneração das funções gra tificadas será de Cr$ 30,00 (trinta cruzeiros), correspondente ao FG-10. - Ficam criadas, 5 (cinco) novas funções gratificadas, no Departa mento de Educação, de simbolos FG-6, FG-7, FG-8, FG-9 e FG-l0, que serão supridas através de Decreto do Executivo, se gando as gradações atribuidas para os estabelecimentos escola a res. Esta Deliberação entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 1978, revogadas as disposições em contrário, Volta Redonda, 2,9. J/.73 Natividade Pinto no cm TT IO * Prefeito Cras EURO (E E REDIBDA i q er ce Decume : io 8 reuivo