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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 1159/1972

Tipo Lei
Número / Ano 1159 / 1972
Date 1972-12-15
EmentaAUTORIZA O SR. CHEFE DO EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRA À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EVANGÉLICA DE VOLTA REDONDA.
native_id1655

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Lâmara CH unicipal de lia CRedonda
Estado do Rio de Janeiro
AUTORIZA O SR. CHEFE DO EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TER
EMENTA: -BA À ASSOCIAÇÃO BENEPICENTE EVANGÉEICA DE VOLZA RE
DONDÃ,
A Câmara Municipal de Volta Redonda decreta e eu sanciono a
seguinte DELIBERAÇÃO: :
Artigo 1º = Fica o Srs. Chefe do Executivo autorizado a doar
com escritura pública, registrada em Cartório a Associação Beneti=
cente Evangôlica de Volta Redonda o imóvel que a mesma vem ocupan
ão à título de comodato,
bo
$ Único = O imóvel de que trata o presente artigo acha-sé t
localizado & Av, Retiro, 3.294; com área total de 2,625 m2:
Artigo 2º = Servirá o imóvel para abrigar o orfanato de mes
nores abandonados e poderá ser utilizado, a critério da direção da
Instituição, como fundo de receita para fins-de expansão e valori-
zação do patrimonial, devidamente comprovado, de interesse da nes
mas.
4 Artigo 3º « Esta Deliberação entrará em vigor ná data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrários
Volte Redonda;:
is liafia
Natividade Pinto
Prefeito Municipal
Projeto de: deliberação nº 22/72
Autor: Vereador Iuíz da Fonseca Guimarães.
1d.
Mod 602

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