| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1159 / 1972 |
| Date | 1972-12-15 |
| Ementa | AUTORIZA O SR. CHEFE DO EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRA À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EVANGÉLICA DE VOLTA REDONDA. |
| native_id | 1655 |
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DÁ E sf Hs tia 1; «Secr rt o Bee me. VELA RE) : ão e itquivo em bind Lâmara CH unicipal de lia CRedonda Estado do Rio de Janeiro AUTORIZA O SR. CHEFE DO EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TER EMENTA: -BA À ASSOCIAÇÃO BENEPICENTE EVANGÉEICA DE VOLZA RE DONDÃ, A Câmara Municipal de Volta Redonda decreta e eu sanciono a seguinte DELIBERAÇÃO: : Artigo 1º = Fica o Srs. Chefe do Executivo autorizado a doar com escritura pública, registrada em Cartório a Associação Beneti= cente Evangôlica de Volta Redonda o imóvel que a mesma vem ocupan ão à título de comodato, bo $ Único = O imóvel de que trata o presente artigo acha-sé t localizado & Av, Retiro, 3.294; com área total de 2,625 m2: Artigo 2º = Servirá o imóvel para abrigar o orfanato de mes nores abandonados e poderá ser utilizado, a critério da direção da Instituição, como fundo de receita para fins-de expansão e valori- zação do patrimonial, devidamente comprovado, de interesse da nes mas. 4 Artigo 3º « Esta Deliberação entrará em vigor ná data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários Volte Redonda;: is liafia Natividade Pinto Prefeito Municipal Projeto de: deliberação nº 22/72 Autor: Vereador Iuíz da Fonseca Guimarães. 1d. Mod 602