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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 1170/1972

Tipo Lei
Número / Ano 1170 / 1972
Date 1972-12-17
EmentaCESSÃO EM COMODATO A ASSOCIAÇÃO RECREATIVA EUCALIPTAL.
native_id1666

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Lâmara CH unicipal de lia Redonda
Estado do Rio de Janeiro
EMENTA:+ CESSÃO. EM COMODATO A ASSOCIAÇÃO RECREATIVA EUCA=
LIPTAL,
A Câmara Municipal de Volta Redonda decreta e ou sanciono A
seguinte DELIBERAÇÃO: : -
º e Artigo 1º + Fica o Executivo Municipal autorizado a ceder
=. em comodato, área de terra localizada à rua João Haasis ao lado!
do Grupo Escolar Haranhão,, medindo 18,50 mts. de frente, 21,55
mts. de fundos,. 10525 mts. do lado direito e 21,50 mte. do lado
esquerdo, no bairro Eucaliptal para utilização da Associação Re.
creativa Eucalíptal.
Artigo aº - No caso de dissolução da entidade cu da utilá:
zação da área de terra para fine estranhos aos princípios previs
tos em Estatutos: da” Associação Recreativa Eucalíptal, ficará Bém
efeíto a cessão, revertendo o imóvel ao domínio da Hunicípalida
de, com todas as benfeitorias existentes e sem o direito de qual,
quer indenização pelo Governo Municipal.
Artigo 3º » Esta Deliberação entra em vigor nesta dntasre
vogando-se as disposições em contrário,
| Volta Redonda f|5| 2] 4Y2
Natividade Pinto
Prefeito Municipal
Projeto de deliberação nº 060/72
Autor: Vereador Theodósio Alves da Sílva
| ião
Mog DOZ

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