| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1170 / 1972 |
| Date | 1972-12-17 |
| Ementa | CESSÃO EM COMODATO A ASSOCIAÇÃO RECREATIVA EUCALIPTAL. |
| native_id | 1666 |
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" ira MuRIeL DE VOLTA RESIDE A Ser er do D Peci mer são & - tcuivo FL a bao (27) Lâmara CH unicipal de lia Redonda Estado do Rio de Janeiro EMENTA:+ CESSÃO. EM COMODATO A ASSOCIAÇÃO RECREATIVA EUCA= LIPTAL, A Câmara Municipal de Volta Redonda decreta e ou sanciono A seguinte DELIBERAÇÃO: : - º e Artigo 1º + Fica o Executivo Municipal autorizado a ceder =. em comodato, área de terra localizada à rua João Haasis ao lado! do Grupo Escolar Haranhão,, medindo 18,50 mts. de frente, 21,55 mts. de fundos,. 10525 mts. do lado direito e 21,50 mte. do lado esquerdo, no bairro Eucaliptal para utilização da Associação Re. creativa Eucalíptal. Artigo aº - No caso de dissolução da entidade cu da utilá: zação da área de terra para fine estranhos aos princípios previs tos em Estatutos: da” Associação Recreativa Eucalíptal, ficará Bém efeíto a cessão, revertendo o imóvel ao domínio da Hunicípalida de, com todas as benfeitorias existentes e sem o direito de qual, quer indenização pelo Governo Municipal. Artigo 3º » Esta Deliberação entra em vigor nesta dntasre vogando-se as disposições em contrário, | Volta Redonda f|5| 2] 4Y2 Natividade Pinto Prefeito Municipal Projeto de deliberação nº 060/72 Autor: Vereador Theodósio Alves da Sílva | ião Mog DOZ