norma nº 5349/2017

ECÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDAS
É Divisão de Documentação e Arquivo |
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 5,349
EMENTA: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar até
o valor de R$ 1.800.000,00 (hum milhão e oitocentos mil reais), visando atender a despesa
com o Programa Fortalecimento da Atenção Básica — SICONV — obras e instalações;
Programa Centro de Especialidades Odontológicas - outros serviços de terceiros — pessoa
jurídica; Programa Fortalecimento da Atenção Básica — PAB Variável — sentenças
judiciais; Programa Garantia de Assistência na Rede de Urgência, Emergência e
Especializada - MAC — sentenças judiciais, no Fundo Municipal de Saúde, a saber:
Funcional Cat. Econômica | Cód. de Despesa Valor
7.50.10.301.0156.2.501 44905100.20 750.027 330.000,00
7.50.10,302.0165.2.918 33903900.20 750.321 270.000,00
7.50.10.301.0169.2.913 33909100.99 750.712 500.000,00
7.50.10.302.0167.2.920 33909100.99 750.435 [700.000,00
TOTAL R$ 1.800.000,00
Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar até
o valor de R$ 1.550.000,00 (hum milhão e quinhentos e cinquenta mil reais), visando
atender as despesas com o Programa Fortalecimento da Atenção Básica — SICONV —
equipamentos e material permanente; Programa de Manutenção e Qualificação da
Logística — SMS — material de consumo, outros serviços de terceiros — pessoa jurídica;
Programa Garantia de Assistência na Rede de Urgência, Emergência e Especializada -
MAC — material de consumo e despesas de exercícios anteriores; Programa Garantia de
Assistência na Rede — Saúde Mental — material de consumo, no Fundo Municipal de
Saúde, a saber:
Funcional Cat. Econômica | Cód. de Despesa Valor
7.50.10.301.0156.2.501 44905200.20 750.033 500.000,00
7.50.10.301.0173.2.702 33903000.99 750.087 150.000,00
7.50.10.301.0173.2.702 33903900.99 750.105 150.000,00
7,50.10.302.0167.2.920 33903000.99 750.393 250.000,00
7.50.10.302.0167.2.920 33909200.99 750.441 200.000,00
7.50,10.302.0167.2.924 33903000.20 750.489 300.000,00
TOTAL R$ 1.550.000,00
FGÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
é Divisão de Documentação é Arquivo
CEA
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 5.349
Art, 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar até
o valor de R$ 1.100.000,00 (hum milhão e cem mil reais), visando atender as despesas com
o Programa Fortalecimento da Atenção Básica - SICONV -— equipamentos e material
permanente, no Fundo Municipal de Saúde, a saber:
Funcional Cat. Econômica | Cód. de Despesa Valor
1.100.000,00
+ 7.50.10.301.0156.2.501 44905200.20 | 750.033
TOTAL R$ 1.100.000,00
Art. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar até
o valor de R$ 6.600.000,00 (seis milhões e seiscentos mil reais), visando atender as
despesas com o Programa Garantia de Assistência na Rede de Urgência e Emergência -
SAMU - rateio pela participação de consórcio público; Programa Garantia de Assistência
na Rede de Urgência, Emergência e Especializada - MAC -- outros serviços de terceiros —
pessoa jurídica, no Fundo Municipal de Saúde, a saber:
Funcional Cat. Econômica | Cód. de Despesa Valor |
7.50.10.302.0166.2.933 33727000.20 750.552 1.600.000,00 |
7.50.10.302.0167.2.920 33903900.99 750.420 5.000.000,00
TOTAL R$ 6.600.000,00
Art, 5º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar até
o valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), visando atender as
despesas com o Programa de Despesas de Exercícios Anteriores — despesas de exercícios
anteriores, na Secretaria Municipal de Fazenda, a saber:
Funcional Cat. Econômica | Cód. de Despesa Valor
7.03.04.122.0006.2.209 33909200.100 703.005 2.500.000,00
TOTAL R$ 2.500.000,00
Art. 6º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar, mencionado no artigo
1º, será usado como fonte de recurso o cancelamento parcial do Programa Fortalecimento
da Atenção Básica — PAB Variável — sentenças judiciais; Programa Garantia de
Assistência na Rede de Urgência, Emergência e Especializada - MAC — outros serviços de
terceiros — pessoa jurídica € sentenças judiciais, no Fundo Municipal de Saúde, a saber:
Funcional Cat. Econômica | Cód, de Despesa Valor
7.50.10.301.0169.2.913 33909100.20 750.709 500.000,00 |
7.50.10.302.0167.2.920 33903900.20 750.414 600.000,00
7.50.10.302.0167.2.920 33909100.20 750.429 700.000,00
| TOTAL R$ 1.800.000,00
serem
Fai
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA]
Divisão de Documentação e Arquivo
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 5.349
Art. 7º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar, mencionado no artigo
2º, será usado como fonte de recurso o cancelamento parcial do Programa Fortalecimento
da Atenção Básica - PAB Variável — outros serviços de terceiros — pessoa jurídica;
Programa de Manutenção e Qualificação da Logística — SMS — outros serviços de terceiros
- pessoa física; Programa Garantia de Assistência na Rede de Urgência e Emergência -
SAMU - rateio pela participação de consórcio público; Programa Garantia de Assistência
na Rede de Urgência, Emergência e Especializada - MAC — vencimentos e vantagens fixas
- pessoal civil; Programa Garantia de Assistência na Rede de Urgência e Emergência
UPA — material de consumo, outros serviços de terceiros — pessoa jurídica e equipamentos
é material permanente; Programa Garantia de Assistência na Rede — Saúde Mental —
outros serviços de terceiros — pessoa jurídica, no Fundo Municipal de Saúde, à saber:
Funcional Cat. Econômica | Cód, de Despesa Valor
7.50.10.301.0169.2.913 33903900.20 750.189 100.000,00
7.50.10.301.0173.2.702 33903600.20 750.096 100.000,00
7. 50.10.302.0166.2.933 33727000.93 750.555 150.000,00
7.50.10.302.0167.2.920 31901100.20 750.082
7.50.10.302.0166.2.929 | 33903000.93 750.531
7.50.10.302.0166.2.929 33903900.93
7.50.10.302.0166.2.929 44905200.93 .
7.50.10.302.0167.2.924 “33903900.20 750.516 600.000,00
TOTAL R$ 1.550.000,00
Art. 8º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar, mencionado no artigo
3º, será usado como fonte de recurso 9 cancelamento parcial do Programa de Manutenção e
Operacionalização da SMS — material de consumo c equipamentos e material permanente;
Programa de Construção do Hospital do Câncer — obras e instalações; Programa de Saúde
Bucal - outros serviços de terceiros -- pessoa física, obras e instalações e equipamentos e
material permanente; Programa de Construção, Ampliação e Recuperação das Unidades de
Saúde — obras e instalações, na Secretaria Municipal de Saúde, a saber:
Funcional Cat. Econômica | Cód. de Despesa Valor
7.07,10.122.0269.2.002 33903000.100 707.025 100.000,00
7.07.10.122.0269.2.002 44905200.100 707.070 200.000,00
7.07.10.122.0130.2.149 44905100.100 707.030 200.000,00
7.07,10.301.0165.2.005 33903600.100 707.220 20.000,00
7.07.10.301.0165.2.005 44905100.100 707.230 50.000,00
7.07.10.301.0165.2.005 44905200.100 707.235 30.000,00
7.07.10.301.0180.1.008 44905100.100 707.150 500.000,00
TOTAL R$ 1.100.000,00]
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação e Arquivo
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estudo do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 5.349
Art. 9º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar, mencionado no artigo
4º, será usado como fonte de recurso o cancelamento parcial do Programa de Mobilidade
Urbana — Arco de Centralidades — arco das centralidades, na Secretaria Municipal de
Obras, a saber:
Funcional Cat. Econômica | Cód. de Despesa Valor
7.05.26.782.0233.1.207 44905100.76 705.180 6.600.000,00
TOTAL | |R$ 6.600.000,00
Art. 10 - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar, mencionado no artigo
5º, será usado como fonte de recurso o cancelamento parcial do Programa de Mobilidade
Urbana - Arco de Centralidades — arco das centralidades, na Secretaria Municipal de
Obras, a saber: )
Funcional Cat. Econômica | Cód. de Despesa Valor
7.05.26.782.0233.1.207 44905100.76 705.180 2.500.000,00
TOTAL R$ 2.500.000,00
Art. 11 — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 31 de maio de 2017,
ELDERSO DA SILVA
Prefeito Municipal
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 003/2017.
Autor: Prefeito Municipal
jp.
«PUBLICADO RO ORGÃO OFICIAL DO MUNICIPRO
VOLTA REDONDA EM DESTAQUE” RO