| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1179 / 1973 |
| Date | 1973-03-20 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM IV DO ART. 8º DA DELIBERAÇÃO Nº 901. |
| native_id | 1675 |
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Estado do Rio de Janeiro o ga ES ii mi + EM A DELIBERAÇÃO N.º: | | tes to Lc Ecs mei ão e a - EMENTA: - ALTERA A » REDAção DO ferem Iv DO ARTS. 8º DA DELIBERA ÇÃO Nº 901. “A. Câmara Municipal de Volta Redonda decreta e seguinte .DELIBERAÇÃO: - eu sanciono a Ni . Artigo 1º O Ítem IV do artigo 84 da Deliberação nº 901, de 19 de dezembro de 1967, passa a vigir com a seguinte redação: . - = aprovar. convênios, ajustes e contratos, atendidas as co minações do artigo 132, “Ítens 6e7 da Constituição Estadual e a o “ rientação prescrita no artigo 15 e seus Ítens da Constituição Fede, rel, no que concerne a autonomia municipal. . Artigo 2 Em Esta Deliberação entrorá em vigor nesta date. | Artigo 38 Revogam-se as disposições em contrário. Volta Redonda, " VETO /A PRESENTE DELIBERAÇÃO am Natividade: Pinto Prefeito -22-12-1972. Iram Natividade Pinto “Prefeito Projeto de Deliberação 54/72 Autor: Naim Lopes de Menezes IMCR/ Mod 002