| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1182 / 1972 |
| Date | 1972-12-27 |
| Ementa | ALTERA DISPOSITIVOS DA DELIBERAÇÃO Nº 292, QUE TRATA SOBRE LICENÇA ESPECIAL AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, DANDO NOVA REDAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1678 |
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Hensagem 39/72 tucR/ Mod dO? Fina AM, uicinel de , uti Radaúda Estado do Rio de Janelro DELIBERAÇÃO N.º 118 2 ARERA DISPOSITIVOS DA DELIRERAÇÃO Nº 292 92, qm PRATA SOBRE LICENÇA ESPECTAI, AO TRAS PROVIDOS TOTPAL, + ementa; - DANDO NOVA REDAÇÃO E DÁ OUTRAS PROV A Câmara Municipal de Volta Redonda decreta e eu sanciono a seguinte DELIBERAÇÃO: : : drtigo 1% Fica criado 9. , Perigrato nico, ão Artágo 297 aa Deliberação nº 292; 00 01/08/60, é Eltora à “redação do artigo. 3. : da mesma Deliberação, 08 quais passa a ter a seguinte redação? Artigo 29 sesserrsecisdtsochoo. . É Pois “ “Parágreto fnicos a licença de que. treta. aste ôxtigo, pão rá séy revertida em percepção po emiárias cum todos. os direitos e ventagons do cargo, por conveniência do serviço, à critério do dp gão sâministrativo em -que estiver lotado o fwionário.e vom o dg vida assentiménto dó Chefe do Rxacubivos ' Artigo 30- Para efeito de eposenindoria, gerá gontado etú dobro o tempo 43 liconça onpociai quo 9 funcionário nto” houvor go, enão ou percobiêo oomo o previsto no Parágrafo fatos ão artigo 29 podendo acumular, no: “IAximo três períodos Bs ioençdi irtigo dt Bata Delivoração entrezã em. vigor & partir âe 1º de janóiro de: 197%, “revogadas 55 aisponições emstontrário, volta Redondo, 9 dtagom Duo qui am Natividade Pinto - Prefeito o Pri prt