| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1185 / 1973 |
| Date | 1973-01-15 |
| Ementa | AMPLIA E FIXA O NÚMERO DE CARGOS DA CLASSE DE PROFESSORES PRIMÁRIO I E PROFESSORES PRIMÁRIO II DO QUADRO ÚNICO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E ALTERA A LEI 893 QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA, FIXA NOVOS NÍVEIS DE VENCIMENTOS, ENTRE OUTRAS DISPOSIÇÕES - PLANO DE CARGOS |
| native_id | 1681 |
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“Ara MAGRO E A MM Cela ae temer. "ão e + rotivo Lâmara Municipal de Aolia Redonda Estado do Rio ae Janeiro DELIBERAÇÃO N.º. | 185 Ementa: "AMPLIA E FIXA O NÚLERO DE CARGOS DA CLASSE DE PROFESSORES PRIÁRIO I E PROFESSORES PRIMÁRIO II DO QUADRO ÚNICO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, " A Cêmara Municipal de Volta Redonda decreta e eu sen ciono a seguinte Deliberação: Artigo 2º - Fica fixado em 350 (trezentos e cinquen- ta) o número de cargos de Professor Primário 1, constante do Ane-. xo 1 - Grupo Ocupacional: Educação e Saúde - série de classe 5.01, classe 5.01.1, integrante da Deliberação 893 de 28 de novembro de 1967. . Artigo 2º - Fica Ampliado para 313 (trezentos e tre- ze) o número de cargos de Professor Primário II, constante do Fne xo 1 - Grupo Ocupacional: Educação e Saude » série de classe 5.01 série de classe 5.01. 2, integrante da Deliberação893 de 28 de no- vembro de 1967, Artigo 3º - Os cargos criados com a presente Delibe- ração, bem como as vagas existentes, serão providos na forma do , disposto no artigo 11, inciso I e II da Deliberação acima citada. Artigo 4º - Ficam revogadas as Deliberação 920 e 956, respectivamente de 2 de maio de 1968 e 7 de novembro de 1968, e as disposições em contrário. Artigo 5º - À presente Deiberação entra em vigor na! data de sua publicação, Volta Redorida, 5 da fomunho du [348 ( fram Natividade Pinto ) Prefeito — Autor: Prefeito Hunicipal nopiiensagem nº 44/72