| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1192 / 1973 |
| Date | 1973-05-21 |
| Ementa | AUTORIZA CESSÃO EM COMODATO DE ÁREA DE TERRA PARA A IGREJA ADVENTISTA DO 7º DIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1688 |
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* Cla MACIO DE VOLTA REORUDA É Setor de Doc mar, mn SE E 0 e rreuivo lou gão.54] as Cimaa CH unicipal de ola CRedonda Estado do Rio de Janeiro AUTORIZA CESSÃO EM COMODATO DE ÁREA DE TERRA PARA A EMENTA: -IGREJA ADVENTISTA DO 7º DIA, E DÁ OUTRAS = A Câmara Municipal de Volta Redonda decreta e eu sanciono a seguinte DELIBERAÇÃO: - Art. 1º- Pica o Ghefe do Executivo Municipal de Volta Redonda autorizado a ceder em comodato à Tereja Adventista do 7º Dia, uma fai xa de terra da Municipalidade, junto à à Caixa atágua do bairro Jardim! Europa. Art. 2º- A área prezista no artigo anterior destina-se à cons trção do templo religioso da Igreja Adventista, sendo vedada a sua tilização para outros objetivos diferentes dos enfocaãos neste Belibe ração, 8 Único- Transcorrido o prazo de 24 meses, sem utilização da área em questão, reverterá a mesma ao-domínio municipal, sem qualquer indenização de benfeitorias. Art. - Esta Deliberação entra em vigor nesta data, revoga-! das as aistosições em contrário. Sela Getúlio Vargas, 21 de maio/1973 * - pa SO Luiz da Fonseca Guimarães Presidente Proj. Del. 003/73 Autor: Acácio da Rocha LL nrd/. Mod 02