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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 1192/1973

Tipo Lei
Número / Ano 1192 / 1973
Date 1973-05-21
EmentaAUTORIZA CESSÃO EM COMODATO DE ÁREA DE TERRA PARA A IGREJA ADVENTISTA DO 7º DIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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* Cla MACIO DE VOLTA REORUDA
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Estado do Rio de Janeiro
AUTORIZA CESSÃO EM COMODATO DE ÁREA DE TERRA PARA A
EMENTA: -IGREJA ADVENTISTA DO 7º DIA, E DÁ OUTRAS =
A Câmara Municipal de Volta Redonda decreta e eu sanciono a
seguinte DELIBERAÇÃO: -
Art. 1º- Pica o Ghefe do Executivo Municipal de Volta Redonda
autorizado a ceder em comodato à Tereja Adventista do 7º Dia, uma fai
xa de terra da Municipalidade, junto à à Caixa atágua do bairro Jardim!
Europa.
Art. 2º- A área prezista no artigo anterior destina-se à cons
trção do templo religioso da Igreja Adventista, sendo vedada a sua
tilização para outros objetivos diferentes dos enfocaãos neste Belibe
ração,
8 Único- Transcorrido o prazo de 24 meses, sem utilização da
área em questão, reverterá a mesma ao-domínio municipal, sem qualquer
indenização de benfeitorias.
Art. - Esta Deliberação entra em vigor nesta data, revoga-!
das as aistosições em contrário.
Sela Getúlio Vargas, 21 de maio/1973
* -
pa SO
Luiz da Fonseca Guimarães
Presidente
Proj. Del. 003/73
Autor: Acácio da Rocha
LL nrd/.
Mod 02

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