| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1200 / 1973 |
| Date | 1973-08-29 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A PROCEDER A CESSÃO EM COMODATO DE ÁREA DE TERRA À ASSOCIAÇÃO PROMOCIONAL ENTRE NÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1696 |
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Cobra MANEL CE VA MM So'r- So:rr te Docume...a:êo -rovivo lungaço [| Câmara As de Alia Redonda Estado do Rio de Janeiro EMENTA: - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CEDER EM COMODATO, ÁREA DE TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Volta Redonda decreta e ou PESERLES a seguinte DELIBERAÇÃO: - Artigo 1º - Fica o Chefe do Executivo Municipal de Volta Re donda, autorizado a ceder em comodato, uma área de terra com 7.087,40 m2 a Associação Promocional "ENTRE NÓS", Artigo 2º - À area de terra prevista no artigo anterior, tem como confrontantes terrenos da Prefeitura, da COHAB e com a Rua do Pau d'Alho. - Artigo 3º - A área de terra mencionada no artigo 1º desti - nar-se-á à construção de uma praça de esportes e de uma pequena in- dústria. “0 , Artigo 4º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Volta Redonda, 29 de agosto de 1973. Lo Cine O Luiz da Fonsgca Guimarães Presidente Projeto de deliberação nº 21/73 Autor:- Vereador Jorge Pantaleão Alves id. Mod. 002