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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 1214/1973

Tipo Lei
Número / Ano 1214 / 1973
Date 1973-10-26
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA RODOVIÁRIA COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA O TÉRMINO DA CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA ESTADUAL RJ-4, TRECHO VOLTA REDONDA - BARRA MANSA.
native_id1712

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CÂeRA MURCIPAL DE VITA REDONDA
Setor de Documentação e é rquivo .
Lata os
E pesa
Câmara HM unicipal de lia CRedonda |
Estado do Rio de Janeiro
DELIBERAÇÃO A2ié
" Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio de Coopera
ção e Assistência Técnica Rodoviária com o Departamento de
Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, para o
término da construção e pavimentação da Rodovia Estadual
RJ-4, trecho Volta Redonda - Barra Mansa "
A Câmara Municipal de Volta Redonda decreta e eu sanciono a
seguinte DELIBERAÇÃO: -
EMENTA: -
4
Art? 19 - Fica o Executivo Municipal autorizado a firmar com o Departamento!
de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro convênio de
cooperação, assistência técnica rodoviária e fiscalização para os ser
viços de terraplenagem, drenagem e pavimentação da Rodovia Esta
dual RJ-4, trecho Volta Redonda - Barra Mansa, com a extensão de
10 Km (dez quilômetros).
AL Art? 29 - Nos termos do convênio a que alude o artigo anterior, caberá à Pre
feitura Municipal de Volta Redonda as seguintes atribuições:
a) Terraplenagem complementar & serviços de drenagem;
b) preparo do leito viário e serviços de contenção, se necessários;
e
conjunto com 9 DER-RJ, correndo a despesa à conta das dotações
c) execução da camada de sub-bage de acordo com o elaborado em
próprias consignadas no Orçamento Municipal,
Mod, 002

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