| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1240 / 1974 |
| Date | 1974-04-17 |
| Ementa | CONCESSÃO DE USO DE ÁREA DA MUNICIPALIDADE, NO BAIRRO RETIRO |
| native_id | 1743 |
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So « | Eh ERA k vio ! su Câmara CM unicipal de Cla CRedonda Estado do Rio do Janeiro Fim REDOR na EMENTA: - CONCESSÃO DE USO DE ÁREA DA MUNICIPALIDADE. A Câmara Municipal de Volta Redonda decreta e eu sanciono a seguinte DELIBERAÇÃO: - $ Artigo 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder * concessão de uso remunerada, conforme avaliação a ser feita, aos! Srs. Alceu Domingos Vieira e Mateus (Gomes Neto, de uma área na Av. Savio Gama, nº 4, Quadra G, assinaleda na planta enexada so processo nº 9128/72, com 2,50 ms. de largura por 24 ms. de comprá mento, para ambos requerentes,e, destinada a aprovação de projeto de construção de lojas e martementos. Artigo 2% Esta Delíberação entrara em vigor na data de % sua publicação, revogadas ss disposições em contrário. Volta Redonda, o da da | q y 18on dos 5; tos Goúçélves Prefeito Municipal Mensagem nº 003/74 Autor: Prefeito Municipal IMCRP/ Mod, 002