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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 1246/1974

Tipo Lei
Número / Ano 1246 / 1974
Date 1974-05-02
EmentaCRIA O SERVIÇO DE RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO.
native_id1750

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Mod 002
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Limara CH unicipal de Velha CRedonda
Estedo do Rio de Janeiro
DELIBERAÇÃO n:1246
EMENTA:: CRIA O SERVIÇO DE RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO"
A Câmara Municipal de Volta Redonda decreta e eu sanciono a
seguinte DELIBERAÇÃO: :
Artigo 1º - Fica criado no Hunicípio o Serviço de Re-
transmissão de Televisão, destinado a difundir programas gerados em Estações?
de Televisão, de interesse da Comunidade.
Artigo 2º - O Órgão acima referido se subordina à As-
sessoria de Comunicações, Divulgação e Turismo da Prefeitura Municipal de
Volta Redonda.
Artigo 3º - As despesas decorrentes do Serviço ora
criado, correrão por conta das dotações orçamentárias da Assessoria de Comi
cações, Divulgação e Turismo.
Artigo 4º - Esta Deliberação entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Volta Redonda, O /)
ud
Telson dos antos G Golçalves )
Prefeito fmicipal
Autor: Prefeito Hunicipal
Mensagem nº 010/74
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