| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1254 / 1974 |
| Date | 1974-09-20 |
| Ementa | INTEGRA AO PATRIMÔNIO DISPONÍVEL DA MUNICIPALIDADE A ÁREA DE TERRA QUE MENCIONA, BEM COMO AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTÁ-LA COM PARTICULAR. |
| native_id | 1759 |
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Câmara 7/4 wxicipal de olha CRedonda Estado do Rio de Janeiro enc 3 t phu sh Eugal: Na E AA EMENTA: Integra ao patrimônio disponível da Ku nicipalidade a area de terra que menci ona, bem como autoriza o Executivo Liu- nicipal a permuta-la com particular. 4 A Câmara Hunicipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguin , . - te DELIBERAÇÃO: Art, 1º - Fica integrado ao patrimônio disponível do Hunicípio de, Volta Redonda, a área de terra composta de 16.200 m2 (dezesseis mil e duzentos metros quadrados) localizada no loteamento Jardim Amália, primitivamente destinada a bosque através de escritura de doação lavrada no livro nº 11 de notas gereis, flo. 4 a 6 vº do Cartório alen Cruz - 2º Ofício, Art. 2º - Face ao disposto no artigo anterior, fica o Poder Execu tivo Hunicipal autorizado a permutar a mencionada gleba pela área de terra de propriedade do Sr. Alan Cruz, meo- dindo 11.269,94 m2., localizada entre o Rio Paraíba do Sul, terrenos de propriedade do Clube Náutico Casteli - nho e lotes de diversos proprietários referntes ao lote amento Santa Luzias art. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publi- cação, revogadas as disposições em contrário. Volta Redonda, 20 apos ãe IAM. NELSON DOS SANTOS GONÇALVES - Prefeito oo, es CÂMeaA MUNICIPAL OE VOA REDONDO Mensagem nº 009/74, de 28 de março de 1974 mfsior do Dorumoniação a . muivo A