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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 1254/1974

Tipo Lei
Número / Ano 1254 / 1974
Date 1974-09-20
EmentaINTEGRA AO PATRIMÔNIO DISPONÍVEL DA MUNICIPALIDADE A ÁREA DE TERRA QUE MENCIONA, BEM COMO AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTÁ-LA COM PARTICULAR.
native_id1759

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Câmara 7/4 wxicipal de olha CRedonda
Estado do Rio de Janeiro
enc
3
t
phu sh Eugal: Na E
AA
EMENTA: Integra ao patrimônio disponível da Ku
nicipalidade a area de terra que menci
ona, bem como autoriza o Executivo Liu-
nicipal a permuta-la com particular.
4 A Câmara Hunicipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguin
, . -
te DELIBERAÇÃO:
Art, 1º - Fica integrado ao patrimônio disponível do Hunicípio de,
Volta Redonda, a área de terra composta de 16.200 m2
(dezesseis mil e duzentos metros quadrados) localizada
no loteamento Jardim Amália, primitivamente destinada a
bosque através de escritura de doação lavrada no livro
nº 11 de notas gereis, flo. 4 a 6 vº do Cartório alen
Cruz - 2º Ofício,
Art. 2º - Face ao disposto no artigo anterior, fica o Poder Execu
tivo Hunicipal autorizado a permutar a mencionada gleba
pela área de terra de propriedade do Sr. Alan Cruz, meo-
dindo 11.269,94 m2., localizada entre o Rio Paraíba do
Sul, terrenos de propriedade do Clube Náutico Casteli -
nho e lotes de diversos proprietários referntes ao lote
amento Santa Luzias
art. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publi-
cação, revogadas as disposições em contrário.
Volta Redonda, 20 apos ãe IAM.
NELSON DOS SANTOS GONÇALVES - Prefeito
oo, es CÂMeaA MUNICIPAL OE VOA REDONDO
Mensagem nº 009/74, de 28 de março de 1974 mfsior do Dorumoniação a . muivo
A

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