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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 1256/1974

Tipo Lei
Número / Ano 1256 / 1974
Date 1974-09-20
EmentaAUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA A DEVOLVER O LOTE DE TERRAS Nº 23, DO LOTEAMENTO JARDIM PRIMAVERA, LOCALIZADO NA RUA SANTA TEREZINHA, BAIRRO NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id1761

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Lâmaia CHunicipal de Alta Redonda
%
Estado do Rio ce Janeiro
EMENTA: Autoriza o Chefe do Executivo liunici-
pal de Volta Redonda a devolver o lo-
te de terras nº 23, do loteamento Jar
ãàim Primavera, localizado na rua Sen-
ta Terezinha, tairro Niteroi e da ou-
“tras providências,
a e O O a e um O PV O a e e a ro
A Câmara liunicipal de Volta Redonda decreta e eu sanciono a se-
guinte DELIBERAÇÃO:
Arte. 12 —
“
Art. 2º -
Arte 3º -
MOD, 003
Fica o Chefe do Executivo Eunicipal autorizado a de-
volver, Stservadas as formalidades legais, o lote de
terras nº 23 (vinte e três) do loteamento Jardim Pri-
mavera, sito na rua Santa Terezinha, bairro Niterói ,
doado & Hunicipalidade em 21.01.63 por Alzira Cravo
de Alencar Eatos e seu marido Roberto Barreira de A -
lencar atos.
Esta devolução devera ser efetuada com o fim de revo-
gar a escritura de doação respectiva, lavrada em 21-
01-63 no Cartório 2º Ofício desta Comarca, livro 10
NG, fls. 172V.
Esta Deliteração entra em vigor na data de sua publi-
cação, revogadas as disposições em contrário,
Volta Redonãa, 2) de | ogpulo ae di 1044
NELSON DOS OS GONÇALVES - Prefeito
Mensagem nº 015/74, de 22 de abril de 1974.

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