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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 1260/1974

Tipo Lei
Número / Ano 1260 / 1974
Date 1974-10-08
EmentaAUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRA À IGREJA ADVENTISTA DO 7º DIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1765

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Estado do Rio de Janeiro
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
SETOR DE DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVO - SDA
'
DELIBERAÇÃO / LEI MUNICIPAL NO 1,260
Autor : VEREADOR ACÁCIO DA' ROCHA 1
Ementa: AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO Q NTISTA
DO 79 DIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO ORIGINÁRIO :PROJETO DE DELIBERAÇÃO Nº 08/74 - mm
Data apresentação: 10 / O / 74 : Data leitura: 16/04 / 74
Considerado objeto de deliberação em: 16 / Oq /74
REMETIDO ÀS COMISSÕES: DA 7 A FAVORÂVEL CONTRÁRIO
Constituição, Justiça e Redação 18-04-74 Sim
Fin.,Fiscal.,Tom.de Cont.e Orç.
Obras e Serviços Públicos .....
Saúde, Educ. e Assist. Social
Agric., Pec., Ind. e Comércio
APROVAÇÃO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
Data: 20/ 08 / J4 Unanimidade Sim Votos contra
APROVAÇÃO EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
Data: OL/ 10 / 74 | Unanimidade Sim Votos contra
Com emendas? Quantas?
REMETIDA À SANÇÃO em: 03/. 10/ 74 Ofício no P 184 / 74
SANCIONADA em: 8 / 10 / 74 PUBLICADA em / /
VETO:
Data apresentação: / / Data leitura: / /
Distribuído às Comissões:
[NT em PAR É
Pareceres: Favorável Contrário
Veto: Mantido Rejeitado
PROMULGAÇÃO - em: / / pelo
publicação em:
TRANSCRITA NO LIVRO DE REGISTRO DE DELIBERAÇÕES / LEIS MUNICIPAIS
Nº 03.» folhas 95 yprso-l QLTENTA E CINCO )
ESTE PROCESSO É COMPOSTO DE 34« tres )
FOLHAS, NUMERADAS DE 001 A 003 .
Volta Redonda, 29 de janeiro de 1.979

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. Paga Estudos
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Secretario
AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO A DO AR ÁREA DE TERRA
“IGREJA ADVENTISTA DO 7º DIA? E DA AOTRAS PROVER
CIAS,
A Câmara Hunicipal de Volta Redonda DECRETA e ou SANCIONO a seguine
“te IELIBERAÇÃOS
drto 1% Fica o Sr, Prefeito Kunicipal autorizedo a doar uma área *
de terra à Igreja Adventista do 7º Dia; Entidade desta Cl
dade,
$ Único- A doação de que trata o presente artigo será, para os efof
tos legais, registrada em Cartório, atraves de Escritura º
Pública onde fará constar a localização da área, especifis
eações, confrontações e metragens
àrto 22-»À presente doação será condicionada ao uso do imóvel vél |?
donatária, exclisivamshõo, para eoxstrução de um templo *
com fins religiosos e ativida des próprias da mesmas
Art, 3% Devera constar na Escrituya de Doação que o imôvel reverte
rá ao patrimonio do !unicípio se, no prazo de 12 (dozed ng
ves não se der início a construção do pr védio ou se, edase/
truido, se lhe der a Donatária destinação diversa daquela
prevista no artigo 28;
Avt 4º- Esta Deliberação óntrará em vigor na data de cua publicas/
são, revogadas as disposições em contrários
Saia Getúlio Vargas, 10 do abrii de 924
( Acã Ze
= vereador
Aprovado cm 1º Votação
MOD. 005 í
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Becic.irio
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Aprova em, 2.º Votação
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É AO PREFEITO PARA SANÇÃO À
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Câmara Municipal de Velta Redonda
Projeto de DELIBERAÇÃO N.º008
USTIFICATIVA 8
EMENTA :-
ão apresentezmos o Presente projeto, convictos esta
mos que, mais uma vez, o alto espírito público de meus Pares bem ?
assim do ilustro Chefe às Executivo há de imperar no sentido de os
ferecer aos nossos munícipes mais um templo onde 2 voz do Senhor ?
se fará ouvir,
De outras feitas, os Poderes têm-se unidos em medi=
das idênticas tal é a dusteza das reivindicações daqueles que, pro
fessanão a fé, levam aos lares a paz, a contiança. o respeito as aus
— torídades e, prinicivalmente, acCriador, quando, com tristeza pros
funda, vemos em outro lado, a pregação da guerra, da discórdia e º
desrespeito a pesaoa hu ana; levam aos jovens a £ê no futuro quan
do, de outro lado estão mãos crimonosas a lhes mostrar o caminho ?
ão vicio e da perdijão,
à caga templo que se constrói, almas são salvas a º
tristeza 6 consolada s as desgraças amenizadas, Daí, Porque nossa
certeza do apoio do Plenário,
Protos 208/74
ac-jcra
MOD, 008

Ç rip poça]
(Ur REST Tara)
ear ari a 1 |
Câmara HM unicipal de olia CRedonda
Estado do Rio de Janeiro
DELIBERAÇÃO N.º 2,260...
EMENTA: " Autoriza ao Chefe do Executivo a doar área de !
terra à Igreja Adventista do 7º Dia, e dá qu
tras providencias”.
Me e eae
A Câmara Municipal de Volta Redonda decreta e eu sanciono a seguinte DELIBERAÇÃO:
Arte 1º - Fica o Sr. Prefeito Munioipal autorizado a doar uma área do terra à I-
greja Adventista do 7º Dia, Entidade desta cidade.
. $ Único - A doação de que trata o presente artigo será, para os efeitos legais, *
registrada em Cartório, através de Escritura Pública onde fará constar!
a localização da área, especificações, confrontações e metragem
Arte 2º = À presente doação será condicionada ao uso do imovel pela donatária, ex
clusivamente, para construção de um templo com fins religiosos e atívi-
dades próprias da mesma;
Arte 3º - Deverá constar na Escritura de Doação que o imovel reverterá eo patrimo
0 não do tmicípio so, no prazo de 12 (doze) meses não so der início à +
construção do prédio cu se, construído, se lhe der a Donatária destina-
ção diversa dequela prevista no artigo 2º,
Arte 4º - Esta Deliberação entrará vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Volta Redonda, ,O
ProjeDel,09/74 |
autor: VeAcacio da Rocha
MOD. 003

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