| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1267 / 1974 |
| Date | 1974-11-22 |
| Ementa | INSTITUI ABONO DE EMERGÊNCIA DE 10% ( DEZ POR CENTO ). |
| native_id | 1772 |
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Er Go Cro; met Êo Cc teivo MA RL | VE ALADa Câmara 7/À unicipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro ae MUCH LO DE PA REDIEDA - EMENTA: - Ingtituá Abono Ge Emergência de 10% (dez por cen» to). A Câmara Municipal de Volta Redonda decreta e eu sanciono a seguinte DELIBERAÇÃO: - 8 Art, 1º - Pica instituído, o partir de 1º (prínciro) de desem - tro de 1974, um abono deencrgência de 10% (dez por cento), incidente sobre 08 valores pagos pela Zrefcie tura aos servidores em geral, aos inativos e nos peme sionistas, a título de vencimento, salário, gratifica ções, proventos e poncõose Parágrafo Único - Também sobre o adicional de tempo de serviço, a gratificação do natal € o abono fam mília ínctdirã o abono de emergências , Arte 22º - O atono de emergência constituirá antecipação dos pró xinos resjustomentos de vencimento, calário, gratífi- cações, proventos e pensões. Parágrofo Único - Soure o abono de emergência recaí - xão os mesmos descontos províistos para as verbas às quais avrescerde Arte 3º - O pegamento do abono de emergência do mês de dezembro ãe 1974 cerá efetusão por ndientamento, juntamente * com € da gratificação de natal, Arte 4º — à despesa decorrente da aplicação desta Deliberação * sorá atendida à conta dos dotações constanteo do Orçg mento desta Prefeituras Mod. 002 AD oem e Câmara Municipal de olha CRedonda Estado do Rio as Janeiro DELIBERAÇÃO Nº 1.267. .02 Arte 5º - Esta Delideração entrará em vigor na data da sua pu- blicação, revogadas as disposições em contrários, Volta Redonãa, J+, /ãe A lá *N “ DOS TTOS QOricaLTES Frefeito Hencegem nº 025/74, do 05 de novendro de 1974 prtm/. MOD. 003