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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 1267/1974

Tipo Lei
Número / Ano 1267 / 1974
Date 1974-11-22
EmentaINSTITUI ABONO DE EMERGÊNCIA DE 10% ( DEZ POR CENTO ).
native_id1772

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Câmara 7/À unicipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
ae MUCH LO DE PA REDIEDA
-
EMENTA: - Ingtituá Abono Ge Emergência de 10% (dez por cen»
to).
A Câmara Municipal de Volta Redonda decreta e eu sanciono a
seguinte DELIBERAÇÃO: -
8 Art, 1º - Pica instituído, o partir de 1º (prínciro) de desem -
tro de 1974, um abono deencrgência de 10% (dez por
cento), incidente sobre 08 valores pagos pela Zrefcie
tura aos servidores em geral, aos inativos e nos peme
sionistas, a título de vencimento, salário, gratifica
ções, proventos e poncõose
Parágrafo Único - Também sobre o adicional de tempo
de serviço, a gratificação do natal € o abono fam
mília ínctdirã o abono de emergências
, Arte 22º - O atono de emergência constituirá antecipação dos pró
xinos resjustomentos de vencimento, calário, gratífi-
cações, proventos e pensões.
Parágrofo Único - Soure o abono de emergência recaí -
xão os mesmos descontos províistos para as verbas
às quais avrescerde
Arte 3º - O pegamento do abono de emergência do mês de dezembro
ãe 1974 cerá efetusão por ndientamento, juntamente *
com € da gratificação de natal,
Arte 4º — à despesa decorrente da aplicação desta Deliberação *
sorá atendida à conta dos dotações constanteo do Orçg
mento desta Prefeituras
Mod. 002
AD oem
e
Câmara Municipal de olha CRedonda
Estado do Rio as Janeiro
DELIBERAÇÃO Nº 1.267. .02
Arte 5º - Esta Delideração entrará em vigor na data da sua pu-
blicação, revogadas as disposições em contrários,
Volta Redonãa, J+, /ãe A lá *N “
DOS TTOS
QOricaLTES
Frefeito
Hencegem nº 025/74, do 05 de novendro de 1974
prtm/.
MOD. 003

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