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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 1268/1974

Tipo Lei
Número / Ano 1268 / 1974
Date 1974-11-22
EmentaINSTITUI ABONO DE EMERGÊNCIA DE 10% ( DEZ POR CENTO )
native_id1773

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Câmara CM unicipal de Cola Redonda
Estado do Rio de Janeiro
DELIBERAÇÃO N.º 1.268 .
EMENTA: - Institui Abono de Emergência de 10% (dez por cen-
to).
A Câmara Municipal de Volta Redonda decreta e eu sanciono a
seguinte DELIBERAÇÃO: -
e
Art. 1º - Fica instituido, a partir de 1º (primeiro) de dezem —
tro de 1974, um abono de emergência de 10% (dez por
cento), incidente sobre os valores pagos pela Câmara
de Vereadores aop seus servidores, & título de venci-
mento, salários e gratificações.
Parágrafo Único - Também sobre o adicional de tempo
de serviço a gratificação de natal e o abono fami,
lia incidêrá o abono de emergências
Arte 2º - O abono de emergência constituirá antecipação dos pró
1) ximos reajustementos de vencimentos, salario e grati-
ficaçõese
Parágrafo Único - Sobre o abono de amergência recai-
rão 08 mesmos descontos previstos para as verbas
às quais acrescerã.
Art, 3º - O pagamento do abono de emergência do mês de dezembro
de 1974, será efetuado por adiantamento, juntamente *
com a da gratificação de natal.
Arte 4º -— A gespesa decorrente da aplicação desta Deliberação *
será atendida à conta das dotações constantes do orça
mento desta Câmara. -
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Câmara HM unicipal de CUeliu CRedonda
Estado do Rio ge Janeiro
DELIBERAÇÃO Nº 1.268 | .02
Art, 5º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua pu -
blicação, revogadas es disposições em contrário.
Volta Redonda, 22, de
Projeto de Deliberação nº 032/74, &e 07 de novembro de 1974,
Autor: COMISSÃO EXECUTIVA p
perin/.
MOD. 008

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