| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1270 / 1974 |
| Date | 1974-11-27 |
| Ementa | PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 1975. |
| native_id | 1775 |
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Câmara CH unicipal de Ala CRedonda , Estado do Rio de Janetro Á DELIBERAÇÃO N.º. 1.270... / EMENTA: . Proposta orcamentária o exercício de 1975. - A Câmara Municipal de Volta Redonda decreta e eu sanciono a seguinte DELIBERAÇÃO: - Art, 1º — O Orçamento Geral do Munítcípio para o exercício finan- ecesiro de 1975, discriminado pelos anexos integrantes desta Deliberação, estima a Receita em 48127.500.000,00 (cento e vinte e sete milhões e quinhentos mil cruzei- ros) e fixa a Despesa em (4$ 127.500,.000,00 (cento e vinte e sete milhões e quinhentos mil cruzeiros). arte 2º - A receita será realizada através da arrecadação dos tributos e outras fontes, na forma estabelecida pela * legislação em vigor, Anexo 1, das especificações cons- tantes dos Anexo II e subanexos, de acordo com os des- dobramentos seguintes: | RECEITAS CORRENTES: Receita Tritutária 18.735.000,00 Receita Patrimonial . 160.000,00 Transferências Correntes 97.934.200,00 Receitas Diversas 1.841.000,00 118,670.200,00 RECEITAS DE CAPITAL Operações de Crédito 5.200.000,00 Jo Alienação de Bens Nóveis é VA . Ê Imóveis 1.500.000,00 — Mod. 002 Chama MUSCÊ A OE VEM PS. a ce Ec eo ie np LATO Câmara Hlunicipal de ala CRedonda A Estado do Rio ce Janeiro DELIBERAÇÃO N.º 2.270... +02 Transferências de Capital 2.129.800,00 . 127.500.000,00 Arte 32 — A despesa será realizada na forma dos anexos constan- tes desta Deliberação, cam as seguintes discriminações: I - Despesas por Órgão de Governo e Administração PODER LEGISLATIVO Câmara Municipal 2.663.000,00 PODER EXECUTIVO Gabinete do Prefeito 6.250.000,00 Assessodbia de Planejamento 800.000,00 Assessoria de Informações |. 1,260.000,00 Assessoria de Commicação, Divulgação e Turismo 900.000,00 Procuradoria Geral 185.000,00 Departamento de Administração 45.410.000,00 Departamento de Fazenda 15.445. 700,00 Departamento de Educação 15. 956.500,00 Departamento de Saúde o Servi go Social 5.827.000,00 Departamento de Viação e Obras 28,200.000,00 Departamento de Serviços Urba- . nos 4.602.800,00 II - Despesas por Funções Governsmentais AA 01 - Legislativa 2.663.000,00 /F MOD. 003 . Câsema IÇARA DE PELA REDONDA 1 Sejar te Dec: mei re RAS apo A Estado do Rio ae Janeiro Lâmata Municipal de Uolia CRedonda dh DELIBERAÇÃO N.º 2.270... .03 03 — Administração Superior e . Planejamento Global 71. 395.700,00 06 — Defesa Nacional e Seguran ça Pública — 5.000,00 08 - Educação e Cultura . 15.956.500,00 10 - Habitação e Urbanismo 26.902,800,00 11 - Indústria, Comércio e Ser viços 1.850.000,00 14 - Saúde e Saneamento 5.827.000,00 16 - Transportes 2. 900.000,00 . 127.500.000,00 Arte 4º - Acompanha a presente Deliberação: . 1 - Sumário Geral da Receita e da Despesa II - Demonstração da Receita e Despesa segundo às Cate- gorias Econômicas , III - Legislação da Receita IV - Especificação da Receita V - Tabela Explicativa da Receita e Despesa: VI - Quadro Demonstrativo da Receita e Plenos de Aplica ção dos Fundos Federais VII - Programas de Trabalho das Unidades Orçamentárias - Anexo I “a? VIII = Demonstrativos das Despesas previstas para 08 ór— sãos - Anexo 1 "Db" IX - Demonstrativo da Despesa prevista para o Governo - Anexo 1 "c* CAMA INAC E DE SLIM PROSA MOD. 008 Sejgr de Conme cre nÃo ANTA FL. | pia be | Câmara Municipal de Melia Redonda Estado do Rio ge Janeiro 04 X - Demonstrativo da Despesa prevista para o Governo , por função, programa, subprograma e pelas catego - rias econômicas - Anexo I "á" XI - Demonstrativo da Despesa por Unidade Orçamentária Anexo II "a" XII - Demonstrativo da Consolidação Geral da Despesa do Governo - Anexo II 9b”, Arte 5º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publi cação e produzirá seus efeitos a partir de 2º de janei ro de 1975, revogando-se quaisquer disposições em con- trários M a Volta Redonda, “ft [db noverntro asia Pro . £ — / f + nad ON DOS SANTOS GONÇALVES Prefeito Chu PME DE Potro GEDrO t Setor de Cocime pirr pr Cm oz Mensagem nê 022/74, de 30 de agosto de 1974 MOD. 003