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norma nº 1270/1974

Tipo Lei
Número / Ano 1270 / 1974
Date 1974-11-27
EmentaPROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 1975.
native_id1775

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Câmara CH unicipal de Ala CRedonda ,
Estado do Rio de Janetro Á
DELIBERAÇÃO N.º. 1.270... /
EMENTA: . Proposta orcamentária o exercício de 1975.
- A Câmara Municipal de Volta Redonda decreta e eu sanciono a
seguinte DELIBERAÇÃO: -
Art, 1º — O Orçamento Geral do Munítcípio para o exercício finan-
ecesiro de 1975, discriminado pelos anexos integrantes
desta Deliberação, estima a Receita em 48127.500.000,00
(cento e vinte e sete milhões e quinhentos mil cruzei-
ros) e fixa a Despesa em (4$ 127.500,.000,00 (cento e
vinte e sete milhões e quinhentos mil cruzeiros).
arte 2º - A receita será realizada através da arrecadação dos
tributos e outras fontes, na forma estabelecida pela *
legislação em vigor, Anexo 1, das especificações cons-
tantes dos Anexo II e subanexos, de acordo com os des-
dobramentos seguintes: |
RECEITAS CORRENTES:
Receita Tritutária 18.735.000,00
Receita Patrimonial . 160.000,00
Transferências Correntes 97.934.200,00
Receitas Diversas 1.841.000,00
118,670.200,00
RECEITAS DE CAPITAL
Operações de Crédito 5.200.000,00 Jo
Alienação de Bens Nóveis é VA
. Ê
Imóveis 1.500.000,00 —
Mod. 002
Chama MUSCÊ A OE VEM PS.
a ce Ec eo ie np
LATO
Câmara Hlunicipal de ala CRedonda A
Estado do Rio ce Janeiro
DELIBERAÇÃO N.º 2.270... +02
Transferências de Capital 2.129.800,00 .
127.500.000,00
Arte 32 — A despesa será realizada na forma dos anexos constan-
tes desta Deliberação, cam as seguintes discriminações:
I - Despesas por Órgão de Governo e Administração
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal 2.663.000,00
PODER EXECUTIVO
Gabinete do Prefeito 6.250.000,00
Assessodbia de Planejamento 800.000,00
Assessoria de Informações |. 1,260.000,00
Assessoria de Commicação,
Divulgação e Turismo 900.000,00
Procuradoria Geral 185.000,00
Departamento de Administração 45.410.000,00
Departamento de Fazenda 15.445. 700,00
Departamento de Educação 15. 956.500,00
Departamento de Saúde o Servi
go Social 5.827.000,00
Departamento de Viação e Obras 28,200.000,00
Departamento de Serviços Urba- .
nos 4.602.800,00
II - Despesas por Funções Governsmentais AA
01 - Legislativa 2.663.000,00 /F
MOD. 003 . Câsema IÇARA DE PELA REDONDA
1 Sejar te Dec: mei re RAS
apo A
Estado do Rio ae Janeiro
Lâmata Municipal de Uolia CRedonda dh
DELIBERAÇÃO N.º 2.270... .03
03 — Administração Superior e .
Planejamento Global 71. 395.700,00
06 — Defesa Nacional e Seguran
ça Pública — 5.000,00
08 - Educação e Cultura . 15.956.500,00
10 - Habitação e Urbanismo 26.902,800,00
11 - Indústria, Comércio e Ser
viços 1.850.000,00
14 - Saúde e Saneamento 5.827.000,00
16 - Transportes 2. 900.000,00 .
127.500.000,00
Arte 4º - Acompanha a presente Deliberação: .
1 - Sumário Geral da Receita e da Despesa
II - Demonstração da Receita e Despesa segundo às Cate-
gorias Econômicas ,
III - Legislação da Receita
IV - Especificação da Receita
V - Tabela Explicativa da Receita e Despesa:
VI - Quadro Demonstrativo da Receita e Plenos de Aplica
ção dos Fundos Federais
VII - Programas de Trabalho das Unidades Orçamentárias -
Anexo I “a?
VIII = Demonstrativos das Despesas previstas para 08 ór—
sãos - Anexo 1 "Db"
IX - Demonstrativo da Despesa prevista para o Governo -
Anexo 1 "c*
CAMA INAC E DE SLIM PROSA
MOD. 008 Sejgr de Conme cre nÃo
ANTA FL.
| pia be |
Câmara Municipal de Melia Redonda
Estado do Rio ge Janeiro
04
X - Demonstrativo da Despesa prevista para o Governo ,
por função, programa, subprograma e pelas catego -
rias econômicas - Anexo I "á"
XI - Demonstrativo da Despesa por Unidade Orçamentária
Anexo II "a"
XII - Demonstrativo da Consolidação Geral da Despesa do
Governo - Anexo II 9b”,
Arte 5º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publi
cação e produzirá seus efeitos a partir de 2º de janei
ro de 1975, revogando-se quaisquer disposições em con-
trários
M a
Volta Redonda, “ft [db noverntro asia Pro
. £ — /
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ON DOS SANTOS GONÇALVES
Prefeito
Chu PME DE Potro GEDrO
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Mensagem nê 022/74, de 30 de agosto de 1974
MOD. 003

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