| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4974 / 2013 |
| Date | 2013-10-04 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PLANO DE SAÚDE NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
| native_id | 1780 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 2
.:PAL DE VOLTA REDONDA “aiARA MUN iDivisão de NR e Arquivo Câmara Municipal de Volta a Estado do Rio de Janeiro LEI MUNICIPAL Nº 4.974 EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PLANO DE SAÚDE NO AMBITO DO PODER LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS: A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - A Mesa Diretora da Câmara Municipal fica autorizada a promover licitação e contratar empresa prestadora de serviços na modalidade plano de saúde, com a finalidade de assegurar assistência médica, hospitalar e ambulatorial aos senhores servidores efetivos, inativos e vereadores, atendidas entre outras, as seguintes condições: I-o plano de saúde terá abrangência a nível nacional, ampla, total e irrestrita cobertura em todas as situações de saúde e assistências correlatas e credenciamento universal; H — Os servidores efetivos, inativos e senhores Vereadores, poderão inscrever os seus dependentes legais para participarem e usufruírem do plano de saúde, desde que arquem com a totalidade do valor da mensalidade a ser consignada em folha de pagamento; Art. 2º - A Mesa Diretora promoverá o concurso licitatório e a contratação da empresa que atenderá ao objeto proposto nesta Lei . Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias da Lei de Meios vigentes. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. Volta Redonda, 04 de outubro de 2018, ! ANTÔNIO FRANCISCO NETO PREFEITO MUNICIPAL / ; (6 ASIAN hs zo t Projeto de Lei nº 083/13. , R AM Autor: Mesa Diretora N dias õ) “PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO VOLTA REDONDA EM DESTAQUE! Nº 7; DE 4/0 / LO Pia DA LEI MUNICIPAL Nº 4.974 EMENTA: DISPÕE SOBRE ACONTRATAÇÃO DE PLANO DE SAÚDE NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS: ACâmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - A Mesa Diretora da Câmara Municipal fica autoriza- da a promover licitação e contratar empresa prestadora de serviços na modalidade plano de saúde, com a finalidade de assegurar assistência médica, hospitalar e ambulatorial aos se- nhores servidores efetivos, inativos e vereadores, atendidas entre outras, as seguintes condições: I—o plano de saúde terá abrangência a nível nacio- nal, ampla, total e irrestrita cobertura em todas as situações de saúde e assistências correlatas e credenciamento universal; !|- Os servidores efetivos, inativos e senhores Vere- adores, poderão inscrever os seus dependentes legais para participarem e usufruírem do plano de saúde, desde que arquem com a totalidade do valor da mensalidade a ser consignada em folha de pagamento; Art. 2º - A Mesa Diretora promoverá o concurso licitatório e An contratação;= da - empresa que atenderá asabjeta proposto nesta Lei. Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias da Lei de Meios vigentes. Art. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. Volta Redonda, 04 de outubro de 2013. ANTÔNIO FRANCISCO NETO PREFEITO MUNICIPAL DESTAQUE ANO XVIII - R$ 0,30 -.Nº 1141 =