br-locleg corpus explorer

← Volta Redonda (RJ)

norma nº 4974/2013

Tipo Lei
Número / Ano 4974 / 2013
Date 2013-10-04
EmentaDISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PLANO DE SAÚDE NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
native_id1780

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 2

.:PAL DE VOLTA REDONDA
“aiARA MUN
iDivisão de NR e Arquivo
Câmara Municipal de Volta a
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 4.974
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PLANO DE SAÚDE NO
AMBITO DO PODER LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS:
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - A Mesa Diretora da Câmara Municipal fica autorizada a promover licitação e contratar
empresa prestadora de serviços na modalidade plano de saúde, com a finalidade de
assegurar assistência médica, hospitalar e ambulatorial aos senhores servidores efetivos,
inativos e vereadores, atendidas entre outras, as seguintes condições:
I-o plano de saúde terá abrangência a nível nacional, ampla, total e irrestrita cobertura em
todas as situações de saúde e assistências correlatas e credenciamento universal;
H — Os servidores efetivos, inativos e senhores Vereadores, poderão inscrever os seus
dependentes legais para participarem e usufruírem do plano de saúde, desde que arquem
com a totalidade do valor da mensalidade a ser consignada em folha de pagamento;
Art. 2º - A Mesa Diretora promoverá o concurso licitatório e a contratação da empresa que
atenderá ao objeto proposto nesta Lei .
Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias da Lei de Meios vigentes.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Volta Redonda, 04 de outubro de 2018,
! ANTÔNIO FRANCISCO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
/
; (6 ASIAN
hs
zo t
Projeto de Lei nº 083/13. , R AM
Autor: Mesa Diretora N dias õ)
“PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO
VOLTA REDONDA EM DESTAQUE! Nº 7;
DE 4/0 / LO Pia DA
LEI MUNICIPAL Nº 4.974
EMENTA: DISPÕE SOBRE ACONTRATAÇÃO DE PLANO DE
SAÚDE NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS:
ACâmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º - A Mesa Diretora da Câmara Municipal fica autoriza-
da a promover licitação e contratar empresa prestadora de
serviços na modalidade plano de saúde, com a finalidade de
assegurar assistência médica, hospitalar e ambulatorial aos se-
nhores servidores efetivos, inativos e vereadores, atendidas
entre outras, as seguintes condições:
I—o plano de saúde terá abrangência a nível nacio-
nal, ampla, total e irrestrita cobertura em todas as situações de
saúde e assistências correlatas e credenciamento universal;
!|- Os servidores efetivos, inativos e senhores Vere-
adores, poderão inscrever os seus dependentes legais para
participarem e usufruírem do plano de saúde, desde que arquem
com a totalidade do valor da mensalidade a ser consignada em
folha de pagamento;
Art. 2º - A Mesa Diretora promoverá o concurso licitatório e
An contratação;= da - empresa que atenderá asabjeta proposto
nesta Lei.
Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias da Lei
de Meios vigentes.
Art. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Volta Redonda, 04 de outubro de 2013.
ANTÔNIO FRANCISCO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
DESTAQUE
ANO XVIII - R$ 0,30 -.Nº 1141 =

open original →