| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4968 / 2013 |
| Date | 2013-09-30 |
| Ementa | ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.622, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE OFICIALIZOU A GUARDA MUNICIPAL. |
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LEI MUNICIPAL Nº 4.968 EMENTA: ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.622, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2000. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu, em conformidade com os $$ 1º e 8º do Artigo 60 da Lei Orgânica Municipal promulgo a seguinte Lei: Artigo 1º- O art. 2º da Lei Municipal nº 3.622, de 08 de dezembro de 2.000, passa a ter a seguinte redação: “Artigo 2º- A Guarda Municipal, administrativamente subordinada à Secretaria Municipal de Administração, será dirigida pelo Diretor do Departamento de Segurança Patrimonial, cargo que deverá ser ocupado por profissional com experiência comprovada na área de segurança pública.” Artigo 2º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 3º- Revogam-se as disposições em contrário. Volta Redonda, 30 de Setembro de 2013. AMÉRICA Em UMA: SILVA PRESIDENTE Projeto de Lei nº 027/13 Autor: Vereador Adão Henrique Moreira “PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO VOLTA REDONDA EM DESTAQUE" Nº, À, Jus DE 0 JJHO Jos. LEI MUNICIPAL Nº 4.968 EMENTA: ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.622, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2000. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu, em conformidade com os 88 ii sia it Municipal promulgo a seguinte Lei: na Artigo 1º- O art. 2º da Lei Municipal nº 3.622, de 08 de dezembro de 2.000, passa a ter a seguinte redação: “Artigo 2º- A Guarda Municipal, administrativamente su- bordinada à Secretaria Municipal de Administração, será dirigi- da pelo Diretor do Departamento de Segurança Patrimonial, cargo que deverá ser ocupado por profissional com experiên- cia comprovada na área de segurança pública.” Artigo 2º- Esta lei entra em vigor na data de sua publica- ção.. Artigo 3º- Revogam-se as disposições em contrário. Volta Redonda, 30 de Setembro de 2013. AMÉRICA TEREZA NASCIMENTO DA SILVA PRESIDENTE ONDA Eli DESTAQUE Su, VOLTA REI ANO XVII - R$ 0,30 -.Nº 1141 - ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍP IO DE VOLTA REDONDA - 10 DE OUTUBRO DE 2013