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norma nº 4968/2013

Tipo Lei
Número / Ano 4968 / 2013
Date 2013-09-30
EmentaALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.622, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE OFICIALIZOU A GUARDA MUNICIPAL.
native_id1789

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LEI MUNICIPAL Nº 4.968
EMENTA: ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.622, DE 08 DE
DEZEMBRO DE 2000.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu, em conformidade com os $$ 1º e 8º do
Artigo 60 da Lei Orgânica Municipal promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º- O art. 2º da Lei Municipal nº 3.622, de 08 de dezembro de 2.000, passa a ter a
seguinte redação:
“Artigo 2º- A Guarda Municipal, administrativamente subordinada à Secretaria Municipal
de Administração, será dirigida pelo Diretor do Departamento de Segurança Patrimonial,
cargo que deverá ser ocupado por profissional com experiência comprovada na área de
segurança pública.”
Artigo 2º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º- Revogam-se as disposições em contrário.
Volta Redonda, 30 de Setembro de 2013.
AMÉRICA Em UMA: SILVA
PRESIDENTE
Projeto de Lei nº 027/13
Autor: Vereador Adão Henrique Moreira
“PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO
VOLTA REDONDA EM DESTAQUE" Nº, À, Jus
DE 0 JJHO Jos.
LEI MUNICIPAL Nº 4.968
EMENTA: ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº
3.622, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2000.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu, em
conformidade com os 88 ii sia it
Municipal promulgo a seguinte Lei: na
Artigo 1º- O art. 2º da Lei Municipal nº 3.622, de 08 de
dezembro de 2.000, passa a ter a seguinte redação:
“Artigo 2º- A Guarda Municipal, administrativamente su-
bordinada à Secretaria Municipal de Administração, será dirigi-
da pelo Diretor do Departamento de Segurança Patrimonial,
cargo que deverá ser ocupado por profissional com experiên-
cia comprovada na área de segurança pública.”
Artigo 2º- Esta lei entra em vigor na data de sua publica-
ção..
Artigo 3º- Revogam-se as disposições em contrário.
Volta Redonda, 30 de Setembro de 2013.
AMÉRICA TEREZA NASCIMENTO DA SILVA
PRESIDENTE
ONDA Eli DESTAQUE
Su,
VOLTA REI
ANO XVII - R$ 0,30 -.Nº 1141 - ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍP
IO DE VOLTA REDONDA - 10 DE OUTUBRO DE 2013

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