| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4967 / 2013 |
| Date | 2013-09-27 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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(EAMARAPONICIPAL DE VOLTA REDONDA] Divisão de Documentação e Arquivo LEI NO EMENTA: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. A . Câmara Municipal de Volta Redon LEI MUNICIPAL Nº 4.967 A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 14.850.000,00 (quatorze milhões e oitocentos e cinquenta mil reais), visando atender as despesas com o Programa de Manutenção e Operacionalização da Educação Básica - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil, na Secretaria Municipal de Educação, a saber: Funcional Cat. Econômica Cód. de Despesa | Valor 3.06.12.361.0359.2.118 31901100.23 306.400 | R$ 14.850.000,00 Artigo 2º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no artigo 1º, serão utilizados como fontes de recursos os cancelamentos parciais do Programa de Manutenção e Operacionalização da SMP - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil, na Secretaria Municipal de Planejamento, Programa de Manutenção e Operacionalização da SMA - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil, Programa de Outros Encargos com Pessoal - Obrigações Patronais, na Secretaria Municipal de Administração, Programa de Manutenção e Operacionalização da SMO - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil, na Secretaria Municipal de Obras, Programa de Manutenção e Operacionalização da Educação Básica - Salário Família, Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil, Obrigações Patronais, na Secretaria Municipal de Educação, Programa de Manutenção e Operacionalização da SMS - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil, na Secretaria Municipal de Saúde e o Programa de Manutenção da Secretaria Municipal de Serviços Públicos - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil, na Secretaria Municipal de Serviços Públicos, a saber: Funcional | Cat. Econômica Cód. de Despesa Valor 3.02.04.122.0004.2.001 31901100.00 302.005 R$ | 1.000.000,00 3.04.04.122.0021.2.071 31901100.00 304.005 R$ | 2.400.000,00 3.04.09.122.0029.2.077 31901300.00 304.140 R$ 1.500.000,00 3.05.04.122.0031.2.042 3190110000 | 305.002 R$ 550.000,00 3.06.12.361.0359.2.118 31900900.00 306.385 R$ 600.000,00 3.06.12.361.0359.2.118 31900900.23 306.390 R$ 4.500.000,00 3.06.12.361.0359.2.118 31901100.00 306.395 R$ 2.500.000,00 3.06.12.361.0359.2.118 31901300.00 306.405 R$ 300.000,00 3.07.10.122.0095.2.209 31901100.00 307.015 R$ 400.000,00 | 3.10.04.122.0118.2.081 31901100.00 310.005 R$ 1.100.000,00 TOTAL R$ 14.850.000,00 Artigo 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Volta Redonda, 27-de setembro de 2013. / ii E ANTÔNIO FRANCISCO NETO PREFEITO MUNICIPAL "PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO VOLTA REDONDA EM DESTAQUE" Nº 4 fe Sd DE LZ/ LO ]LLI Mensagem nº 021/13 Autor: Prefeito Municipal LEI MUNICIPAL Nº 4.967 EMENTA: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. ACâmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono aseguinte Lei: Artigo 1o - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 14.850.000,00 (qua- torze milhões e oitocentos e cinquenta mil reais), visando aten- der as despesas com o Programa de Manutenção e Operaciona- lização da Educação Básica - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil, na Secretaria Municipal de Educação, a saber: Funcional Cat Econômica Cód. de Despesa Valor 3.06.12.361.0359.2.118 31901100.23 306.400 R$ 14.850.000,00 Artigo 20 - Para permitir d abertura do Crédito Adicional Su- plementar mencionado no artigo 1º, serão utilizados como fon- tes de recursos os cancelamentos parciais do Programa de Manutenção e Operacionalização da SMP - Vencimentos e Van- tagens Fixas - Pessoal Civil, na Secretaria Municipal de Planeja- mento, Programa de Manutenção e Operacionalização da SMA - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil, Programa de Outros Encargos com Pessoal - Obrigações Patronais, na Se- cretaria Municipal de Administração, Programa de Manutenção e Operacionalização da SMO - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil, na Secretaria Municipal de Obras, Programa de Manutenção e Operacionalização da Educação Básica - Salário Família, Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil, Obriga- ções Patronais, na Secretaria Municipal de Educação, Programa de Manutenção e Operacionalização da SMS - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil, na Secretaria Municipal de Saú- de e o Programa de Manutenção da Secretaria Municipal de Serviços Públicos - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil, na Secretaria Municipal de Serviços Públicos, a saber: Funcional Cat Econômica Cód. de Despesa Valor 3.02.04.122.0004.2.001 31901100.00 302.005 R$ 1.000.000,00 3.04.04.122.0021.2.071 31901100.00 304.005 R$ 2.400.000,00 3.04.09.122.0029.2.077 31901300.00 304.140 R$ 1.500.000,00 3.05.04.122.0031.2.042 31901100.00 305.002 R$ 550.000,00 3.06.12.361.0359.2.118 31900900.00 306.385 R$ 600.000,00 3.06.12.361.0359.2.118 31900900.23 306.390 R$ 4.500.000,00 3.06.12.361.0359.2.118 31901100.00 306.395 R$ 2.500.000,00 3.06.12.361.0359.2.118 31901300.00 306.405 R$ 300.000,00 3.07.10.122.0095.2.209 31901100.00 307.015 R$ 400.000,00 8.10.04.122.0118.2.081 31901100.00 310.005 R$ 1.100.000,00 TOTAL R$ 14.850.000,00 Artigo 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica- VOLTA REDONDA EM DESTAQUE quivoi CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA, Divisão de Documentação e Ar ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA - 03 DE OUTUBRO DE 2013 ANO XVIII - R$ 0,30 - Nº 1139 -