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norma nº 4967/2013

Tipo Lei
Número / Ano 4967 / 2013
Date 2013-09-27
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
native_id1790

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(EAMARAPONICIPAL DE VOLTA REDONDA]
Divisão de Documentação e Arquivo
LEI NO
EMENTA: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. A .
Câmara Municipal de Volta Redon
LEI MUNICIPAL Nº 4.967
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de
R$ 14.850.000,00 (quatorze milhões e oitocentos e cinquenta mil reais), visando atender as despesas
com o Programa de Manutenção e Operacionalização da Educação Básica - Vencimentos e
Vantagens Fixas - Pessoal Civil, na Secretaria Municipal de Educação, a saber:
Funcional Cat. Econômica Cód. de Despesa | Valor
3.06.12.361.0359.2.118 31901100.23 306.400 | R$ 14.850.000,00
Artigo 2º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no artigo 1º,
serão utilizados como fontes de recursos os cancelamentos parciais do Programa de Manutenção e
Operacionalização da SMP - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil, na Secretaria
Municipal de Planejamento, Programa de Manutenção e Operacionalização da SMA -
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil, Programa de Outros Encargos com Pessoal -
Obrigações Patronais, na Secretaria Municipal de Administração, Programa de Manutenção e
Operacionalização da SMO - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil, na Secretaria
Municipal de Obras, Programa de Manutenção e Operacionalização da Educação Básica -
Salário Família, Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil, Obrigações Patronais, na
Secretaria Municipal de Educação, Programa de Manutenção e Operacionalização da SMS -
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil, na Secretaria Municipal de Saúde e o Programa
de Manutenção da Secretaria Municipal de Serviços Públicos - Vencimentos e Vantagens Fixas -
Pessoal Civil, na Secretaria Municipal de Serviços Públicos, a saber:
Funcional | Cat. Econômica Cód. de Despesa Valor
3.02.04.122.0004.2.001 31901100.00 302.005 R$ | 1.000.000,00
3.04.04.122.0021.2.071 31901100.00 304.005 R$ | 2.400.000,00
3.04.09.122.0029.2.077 31901300.00 304.140 R$ 1.500.000,00
3.05.04.122.0031.2.042 3190110000 | 305.002 R$ 550.000,00
3.06.12.361.0359.2.118 31900900.00 306.385 R$ 600.000,00
3.06.12.361.0359.2.118 31900900.23 306.390 R$ 4.500.000,00
3.06.12.361.0359.2.118 31901100.00 306.395 R$ 2.500.000,00
3.06.12.361.0359.2.118 31901300.00 306.405 R$ 300.000,00
3.07.10.122.0095.2.209 31901100.00 307.015 R$ 400.000,00
| 3.10.04.122.0118.2.081 31901100.00 310.005 R$ 1.100.000,00
TOTAL R$ 14.850.000,00
Artigo 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 27-de setembro de 2013.
/ ii
E
ANTÔNIO FRANCISCO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
"PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO
VOLTA REDONDA EM DESTAQUE" Nº 4 fe Sd
DE LZ/ LO ]LLI
Mensagem nº 021/13
Autor: Prefeito Municipal
LEI MUNICIPAL Nº 4.967
EMENTA: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR.
ACâmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono
aseguinte Lei:
Artigo 1o - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um
Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 14.850.000,00 (qua-
torze milhões e oitocentos e cinquenta mil reais), visando aten-
der as despesas com o Programa de Manutenção e Operaciona-
lização da Educação Básica - Vencimentos e Vantagens Fixas -
Pessoal Civil, na Secretaria Municipal de Educação, a saber:
Funcional Cat Econômica Cód. de Despesa Valor
3.06.12.361.0359.2.118 31901100.23 306.400 R$ 14.850.000,00
Artigo 20 - Para permitir d abertura do Crédito Adicional Su-
plementar mencionado no artigo 1º, serão utilizados como fon-
tes de recursos os cancelamentos parciais do Programa de
Manutenção e Operacionalização da SMP - Vencimentos e Van-
tagens Fixas - Pessoal Civil, na Secretaria Municipal de Planeja-
mento, Programa de Manutenção e Operacionalização da SMA -
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil, Programa de
Outros Encargos com Pessoal - Obrigações Patronais, na Se-
cretaria Municipal de Administração, Programa de Manutenção e
Operacionalização da SMO - Vencimentos e Vantagens Fixas -
Pessoal Civil, na Secretaria Municipal de Obras, Programa de
Manutenção e Operacionalização da Educação Básica - Salário
Família, Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil, Obriga-
ções Patronais, na Secretaria Municipal de Educação, Programa
de Manutenção e Operacionalização da SMS - Vencimentos e
Vantagens Fixas - Pessoal Civil, na Secretaria Municipal de Saú-
de e o Programa de Manutenção da Secretaria Municipal de
Serviços Públicos - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil, na Secretaria Municipal de Serviços Públicos, a saber:
Funcional Cat Econômica Cód. de Despesa Valor
3.02.04.122.0004.2.001 31901100.00 302.005 R$ 1.000.000,00
3.04.04.122.0021.2.071 31901100.00 304.005 R$ 2.400.000,00
3.04.09.122.0029.2.077 31901300.00 304.140 R$ 1.500.000,00
3.05.04.122.0031.2.042 31901100.00 305.002 R$ 550.000,00
3.06.12.361.0359.2.118 31900900.00 306.385 R$ 600.000,00
3.06.12.361.0359.2.118 31900900.23 306.390 R$ 4.500.000,00
3.06.12.361.0359.2.118 31901100.00 306.395 R$ 2.500.000,00
3.06.12.361.0359.2.118 31901300.00 306.405 R$ 300.000,00
3.07.10.122.0095.2.209 31901100.00 307.015 R$ 400.000,00
8.10.04.122.0118.2.081 31901100.00 310.005 R$ 1.100.000,00
TOTAL R$ 14.850.000,00
Artigo 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica-
VOLTA REDONDA EM DESTAQUE
quivoi
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA,
Divisão de Documentação e Ar
ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA - 03 DE OUTUBRO DE 2013
ANO XVIII - R$ 0,30 - Nº 1139 -

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