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norma nº 4965/2013

Tipo Lei
Número / Ano 4965 / 2013
Date 2013-09-18
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
native_id1792

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Câmara Municipal de Volta Redonda — RJ
LEI MUNICIPAL Nº 4.965
EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO AD
SUPLEMENTAR.
VA
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional
Suplementar, no valor de R$ 1.820.000,00 (um milhão e oitocentos e vinte mil reais),
visando atender as despesas com o Programa de Manutenção e Operacionalização
do Conselho Municipal de Saúde - Material de Consumo, Programa de Assistência
Farmácia Básica Popular - Farmácia de Manipulação - Material de Consumo,
Programa de Manutenção e Operacionalização da SMS - Atenção Básica - PAB-
FIXO Programa de Requalificação Construção, Reforma, Ampliação -
Informatização Telesaúde - Material de Consumo, Programa de Manutenção e
Operacionalização do Hospital Municipal Munir Rafful - Material de Consumo,
Programa de Manutenção e Operacionalização da SMS - Média e Alta
Complexidade - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, no Fundo Municipal
de Saúde, a saber:
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDOND
Divisão de Documentação e Arquivo
Á IE
Funcional Cat. Econômica Cód. de Despesa | Valor
3.50.10.122.0212.2.001 | 33903000.99 350.003 R$ 20.000,00
3.50.10.301.0224.2.025 |33903001.20 350.180 R$ 500.000,00
3.50.10.301.0227.2.008 |33903002.20 350.216 R$ 600.000,00
3.50.10.302.0213.2.021 | 33903002.20 350.414 R$ 250.000,00
3.50.10.302.0227.2.007 |33903903.20 350.504 R$ 450.000,00
TOTAL R$ 1.820.000,00
Artigo 2º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no
artigo 1º, serão utilizados como fontes de recursos os cancelamentos parciais do
Programa de Manutenção e Operacionalização do FMS/SMS - Material de
Consumo, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Equipamentos e Material
Permanente, Programa de Manutenção de Convênios - Federal - Material de
Consumo, Programa Pró e PET Saúde - Equipamentos e Material Permanente,
Programa de Assistência Farmácia Básica Popular - Farmácia de Manipulação -
Material de Consumo, Programa de Piso de Atenção Básico — Cofinanciamento -
Material de Consumo, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Programa de
Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU - Material de Consumo, Outros
Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Obras e Instalações, Programa de Atenção
Básica - PAB VA-MA DIV PRO EMAD/ EMAP/ PMAQ/ NASF/ SA HOME E
REG - Material de Consumo, Programa de Manutenção e Operacionalização da
SMS - Média e Alta Complexidade - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica,
Equipamentos e Material Permanente, Despesas de Exercícios Anteriores, Programa
"PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO 1
Pesa
VOLTA REDONDA EM DESTAQUE” Nº MTÊ o
DE LC | LÍTIO
Câmara Municipal de Volta Redonda — RJ
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação e Arquivo
LEI NO FLS
Á gs | ll À
de Acompanhamento Saúde Mental (Rede Psicossocial) - Material de Consumo, no
Fundo Municipal de Saúde, a saber:
LEI MUNICIPAL Nº 4.965
Funcional Cat. Econômica Cód. de Despesa Valor
3.50.10.122.0227.2.002 33903000.20 350.021 R$ 45.000,00
3.50.10.122.0227.2.002 33903900.20 350.030 R$ 40.000,00
3.50.10.122.0227.2.002 44905200.20 350.033 R$ 60.000,00
3.50.10.301.0214.2.024 33903003.92 350.099 R$ 40.000,00
3.50.10.301.0217.2.019 44905200.20 350.165 R$ 50.000,00
3.50.10.301.0224.2.025 33903001.99 350.186 R$ 250.000,00
3.50.10.301.0227.2.010 33903000.93 350.276 R$ 50.000,00
3.50.10.301.0227.2.010 33903900.93 350.285 R$ 40.000,00
[ 3.50.10.301.0227.2.016 33903000.93 350.294 R$ 30.000,00
3.50.10.301.0227.2.016 33903900.93 350.312 R$ 30.000,00
3.50.10.301.0227.2.016 44905100.20 350.318 R$ 30.000,00
3.50.10.301.0227.2.016 44905100.93 350.321 R$ 70.000,00
3.50.10.301.0227.2.016 44905100.99 350.324 R$ 50.000,00
3.50.10.301.0233.2.004 33903000.20 350.366 R$ 60.000,00
3.50.10.302.0227.2.007 33903900.99 350.495 R$ 750.000,00
3.50.10.302.0227.2.007 44905200.20 350.525 R$ 100.000,00
3.50.10.302.0227.2.007 44909200.20 350.531 R$ 55.000,00
3.50.10.303.0226.2.005 33903000.20 350.537 R$ 70.000,00
TOTAL R$ 1.820.000,00
Artigo 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 18 de setembro de 2013.
ANTÔNIO FRANCISCO'NETO
/ PREFEITO MUNICIPAL
Mensagem nº 015/13
Autor: Prefeito Municipal
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar.
ACâmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono
- aseguinte Lei:
Artigo to - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um
Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.820.000,00 (um
milhão e oitocentos e vinte mil reais), visando atender as despe-
sas com o Programa de Manutenção e Operacionalização do
Conselho Municipal de Saúde - Material de Consumo, Programa
de Assistência Farmácia Básica Popular - Farmácia de Manipula-
ção - Material de Consumo, Programa de Manutenção e Operaci-
onalização da SMS - Atenção Básica - PAB-FIXO Programa de
Requalificação Construção, Reforma, Ampliação - Informatiza-
ção Telesaúde - Material de Consumo, Programa de Manutenção
eoOr do Hospital Municipal Munir Rafful - Material
de Consumo, Programa de Manutenção e Operacionalização da
SMS - Média e Alta Complexidade - Outros Serviços de Terceiros
- Pessoa Jurídica, no Fundo Municipal de Saúde, a saber: -
Funcional Cat Econômica Cód. de Despesa Valor
3.50.10.122.0212.2001 3390300099 350003 R$ 20.000,00
3.50.10.901.0224.2.025 33903001.20 350.180 R$ 500.000,00
3.50.10.301.0227.2.008 33903002.20 350.216 R$ 60000000
3.50.10.302.0213.2021 33903002.20 350.414 R$ 25000000
3.50.10.302.0227.2.007 33903903.20 350.504 R$ 450.000,00
TOTAL R$ 182000000
Artigo 20 - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Su-
plementar mencionado no artigo 1º, serão utilizados como fontes
de recursos os cancelamentos parciais do Programa de Manu-
tenção e Operacionalização do FMS/SMS - Material de Consumo,
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Equipamentos e
Material Permanente, Programa de Manutenção de Convênios -
Federal - Material de Consumo, Programa Pró e PET Saúde -
Equipamentos e Material Permanente, Programa de Assistência
Farmácia Básica Popular - Farmácia de Manipulação - Material
“de Consumo, Programa de Piso de Atenção Básico — Cofinancia-
mento - Material de Consumo, Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica, Programa de Serviço de Atendimento Móvel de
Urgência - SAMU - Material de Consumo, Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Jurídica, Obras e Instalações, Programa de
Atenção Básica - PAB VA-MA DIV PRO EMAD/ EMAP/ PMAQ/
NASF/ SA HOME E REG - Material de Consumo, Programa de
Manutenção e Operacionalização da SMS - Média e Alta Comple-
xidade - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Equipa-
mentos e Material Permanente, Despesas de Exercícios Anterio-
res, Programa de Acompanhamento Saúde Mental (Rede Psicos-
social) - Material de Consumo, no Fundo Municipal de Saúde, a
saber:
Funcional Cat Econômica Cód. de Despesa Valor
3,50.10.122.0227.2.002 33903000.20 350.021 R$ 45.000,00
3.50.10.122.0227.2.002 33903900.20 350.030 R$ 40.000,00
3.50.10.122.0227.2.002. . . .44905200.20 350.033. R$ 60.000,00
3:50:10.301.0214.2.024 “33903003.92 082" 350.098 “R$: 40.000,00
3.50.10.301.0217.2.019 44905200.20 350.165 R$ 50.000,00
3.50.10.301.0224.2.025 33903001.99 350.186 R$ - 250.000,00
3.50.10.301.0227.2.010 33903000.93 350.276 R$ 50.000,00
3.50.10.301.0227.2.010 33903900.93 350.285 R$ 40.000,00
3.50.10.301.0227.2.016 33903000.93 350.294 R$ 30.000,00
3.50.10.301.0227.2.016 | 33903900.93 350.312 R$ 30.000,00
3.50.10.301.0227.2.016 44905100.20 350318 R$ 30.000,00
3.50.10.301.0227.2.016 44905100.93 350.321 R$ 70.000,00
3.50.10.301.0227.2.016 44905100.99 350.324 R$ 50.000,00
3.50.10.301.0233.2.004 33903000.20 350.366 R$ 60.000,00
3.50.10.302.0227.2.007 33903900.99 350.495 R$ 750.000,00
3.50.10.302.0227.2.007 44905200.20 350.525 R$ 100.000,00
3.50.10.302.0227.2.007 44909200.20 350.531 R$ 55.000,00
3.50.10.303.0226.2.005 33903000.20 350.597 R$ 70.000,00
TOTAL R$ 1.820.000,00
ção
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDOND
Divisão de Documentação e Arquivo
FLS
Ea
DONDA - 26 DE SETEMBRO DE 2013
O DE VOLTA RE
ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICIPI
VOLTA REDONDA EM DESTAQUE
ANO XVIII - R$ 0,30 - Nº 1137 -

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