| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4965 / 2013 |
| Date | 2013-09-18 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
| native_id | 1792 |
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Câmara Municipal de Volta Redonda — RJ LEI MUNICIPAL Nº 4.965 EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO AD SUPLEMENTAR. VA A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.820.000,00 (um milhão e oitocentos e vinte mil reais), visando atender as despesas com o Programa de Manutenção e Operacionalização do Conselho Municipal de Saúde - Material de Consumo, Programa de Assistência Farmácia Básica Popular - Farmácia de Manipulação - Material de Consumo, Programa de Manutenção e Operacionalização da SMS - Atenção Básica - PAB- FIXO Programa de Requalificação Construção, Reforma, Ampliação - Informatização Telesaúde - Material de Consumo, Programa de Manutenção e Operacionalização do Hospital Municipal Munir Rafful - Material de Consumo, Programa de Manutenção e Operacionalização da SMS - Média e Alta Complexidade - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, no Fundo Municipal de Saúde, a saber: CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDOND Divisão de Documentação e Arquivo Á IE Funcional Cat. Econômica Cód. de Despesa | Valor 3.50.10.122.0212.2.001 | 33903000.99 350.003 R$ 20.000,00 3.50.10.301.0224.2.025 |33903001.20 350.180 R$ 500.000,00 3.50.10.301.0227.2.008 |33903002.20 350.216 R$ 600.000,00 3.50.10.302.0213.2.021 | 33903002.20 350.414 R$ 250.000,00 3.50.10.302.0227.2.007 |33903903.20 350.504 R$ 450.000,00 TOTAL R$ 1.820.000,00 Artigo 2º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no artigo 1º, serão utilizados como fontes de recursos os cancelamentos parciais do Programa de Manutenção e Operacionalização do FMS/SMS - Material de Consumo, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Equipamentos e Material Permanente, Programa de Manutenção de Convênios - Federal - Material de Consumo, Programa Pró e PET Saúde - Equipamentos e Material Permanente, Programa de Assistência Farmácia Básica Popular - Farmácia de Manipulação - Material de Consumo, Programa de Piso de Atenção Básico — Cofinanciamento - Material de Consumo, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Programa de Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU - Material de Consumo, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Obras e Instalações, Programa de Atenção Básica - PAB VA-MA DIV PRO EMAD/ EMAP/ PMAQ/ NASF/ SA HOME E REG - Material de Consumo, Programa de Manutenção e Operacionalização da SMS - Média e Alta Complexidade - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Equipamentos e Material Permanente, Despesas de Exercícios Anteriores, Programa "PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO 1 Pesa VOLTA REDONDA EM DESTAQUE” Nº MTÊ o DE LC | LÍTIO Câmara Municipal de Volta Redonda — RJ CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Arquivo LEI NO FLS Á gs | ll À de Acompanhamento Saúde Mental (Rede Psicossocial) - Material de Consumo, no Fundo Municipal de Saúde, a saber: LEI MUNICIPAL Nº 4.965 Funcional Cat. Econômica Cód. de Despesa Valor 3.50.10.122.0227.2.002 33903000.20 350.021 R$ 45.000,00 3.50.10.122.0227.2.002 33903900.20 350.030 R$ 40.000,00 3.50.10.122.0227.2.002 44905200.20 350.033 R$ 60.000,00 3.50.10.301.0214.2.024 33903003.92 350.099 R$ 40.000,00 3.50.10.301.0217.2.019 44905200.20 350.165 R$ 50.000,00 3.50.10.301.0224.2.025 33903001.99 350.186 R$ 250.000,00 3.50.10.301.0227.2.010 33903000.93 350.276 R$ 50.000,00 3.50.10.301.0227.2.010 33903900.93 350.285 R$ 40.000,00 [ 3.50.10.301.0227.2.016 33903000.93 350.294 R$ 30.000,00 3.50.10.301.0227.2.016 33903900.93 350.312 R$ 30.000,00 3.50.10.301.0227.2.016 44905100.20 350.318 R$ 30.000,00 3.50.10.301.0227.2.016 44905100.93 350.321 R$ 70.000,00 3.50.10.301.0227.2.016 44905100.99 350.324 R$ 50.000,00 3.50.10.301.0233.2.004 33903000.20 350.366 R$ 60.000,00 3.50.10.302.0227.2.007 33903900.99 350.495 R$ 750.000,00 3.50.10.302.0227.2.007 44905200.20 350.525 R$ 100.000,00 3.50.10.302.0227.2.007 44909200.20 350.531 R$ 55.000,00 3.50.10.303.0226.2.005 33903000.20 350.537 R$ 70.000,00 TOTAL R$ 1.820.000,00 Artigo 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Volta Redonda, 18 de setembro de 2013. ANTÔNIO FRANCISCO'NETO / PREFEITO MUNICIPAL Mensagem nº 015/13 Autor: Prefeito Municipal Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar. ACâmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono - aseguinte Lei: Artigo to - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.820.000,00 (um milhão e oitocentos e vinte mil reais), visando atender as despe- sas com o Programa de Manutenção e Operacionalização do Conselho Municipal de Saúde - Material de Consumo, Programa de Assistência Farmácia Básica Popular - Farmácia de Manipula- ção - Material de Consumo, Programa de Manutenção e Operaci- onalização da SMS - Atenção Básica - PAB-FIXO Programa de Requalificação Construção, Reforma, Ampliação - Informatiza- ção Telesaúde - Material de Consumo, Programa de Manutenção eoOr do Hospital Municipal Munir Rafful - Material de Consumo, Programa de Manutenção e Operacionalização da SMS - Média e Alta Complexidade - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, no Fundo Municipal de Saúde, a saber: - Funcional Cat Econômica Cód. de Despesa Valor 3.50.10.122.0212.2001 3390300099 350003 R$ 20.000,00 3.50.10.901.0224.2.025 33903001.20 350.180 R$ 500.000,00 3.50.10.301.0227.2.008 33903002.20 350.216 R$ 60000000 3.50.10.302.0213.2021 33903002.20 350.414 R$ 25000000 3.50.10.302.0227.2.007 33903903.20 350.504 R$ 450.000,00 TOTAL R$ 182000000 Artigo 20 - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Su- plementar mencionado no artigo 1º, serão utilizados como fontes de recursos os cancelamentos parciais do Programa de Manu- tenção e Operacionalização do FMS/SMS - Material de Consumo, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Equipamentos e Material Permanente, Programa de Manutenção de Convênios - Federal - Material de Consumo, Programa Pró e PET Saúde - Equipamentos e Material Permanente, Programa de Assistência Farmácia Básica Popular - Farmácia de Manipulação - Material “de Consumo, Programa de Piso de Atenção Básico — Cofinancia- mento - Material de Consumo, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Programa de Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU - Material de Consumo, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Obras e Instalações, Programa de Atenção Básica - PAB VA-MA DIV PRO EMAD/ EMAP/ PMAQ/ NASF/ SA HOME E REG - Material de Consumo, Programa de Manutenção e Operacionalização da SMS - Média e Alta Comple- xidade - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Equipa- mentos e Material Permanente, Despesas de Exercícios Anterio- res, Programa de Acompanhamento Saúde Mental (Rede Psicos- social) - Material de Consumo, no Fundo Municipal de Saúde, a saber: Funcional Cat Econômica Cód. de Despesa Valor 3,50.10.122.0227.2.002 33903000.20 350.021 R$ 45.000,00 3.50.10.122.0227.2.002 33903900.20 350.030 R$ 40.000,00 3.50.10.122.0227.2.002. . . .44905200.20 350.033. R$ 60.000,00 3:50:10.301.0214.2.024 “33903003.92 082" 350.098 “R$: 40.000,00 3.50.10.301.0217.2.019 44905200.20 350.165 R$ 50.000,00 3.50.10.301.0224.2.025 33903001.99 350.186 R$ - 250.000,00 3.50.10.301.0227.2.010 33903000.93 350.276 R$ 50.000,00 3.50.10.301.0227.2.010 33903900.93 350.285 R$ 40.000,00 3.50.10.301.0227.2.016 33903000.93 350.294 R$ 30.000,00 3.50.10.301.0227.2.016 | 33903900.93 350.312 R$ 30.000,00 3.50.10.301.0227.2.016 44905100.20 350318 R$ 30.000,00 3.50.10.301.0227.2.016 44905100.93 350.321 R$ 70.000,00 3.50.10.301.0227.2.016 44905100.99 350.324 R$ 50.000,00 3.50.10.301.0233.2.004 33903000.20 350.366 R$ 60.000,00 3.50.10.302.0227.2.007 33903900.99 350.495 R$ 750.000,00 3.50.10.302.0227.2.007 44905200.20 350.525 R$ 100.000,00 3.50.10.302.0227.2.007 44909200.20 350.531 R$ 55.000,00 3.50.10.303.0226.2.005 33903000.20 350.597 R$ 70.000,00 TOTAL R$ 1.820.000,00 ção CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDOND Divisão de Documentação e Arquivo FLS Ea DONDA - 26 DE SETEMBRO DE 2013 O DE VOLTA RE ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICIPI VOLTA REDONDA EM DESTAQUE ANO XVIII - R$ 0,30 - Nº 1137 -