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norma nº 1274/1974

Tipo Lei
Número / Ano 1274 / 1974
Date 1975-03-19
EmentaALTERA A REDAÇÃO DO ITEM "A" DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 141 DA DELIBERAÇÃO Nº 1.232, DE 27.12.1973.- CÓDIGO TRIBUTÁRIO
native_id1793

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Câmaia CM unicipal de CUoliu Redonda
Estado do Rio da Janeiro
DELIBERAÇÃO N.º. 1274.
EMENTA:- Altera a redação do item "a" do pa
rágrafo único do artigo 141-da De-
liberação n nº 1.232 de 27012073
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova!
]) e eu promulgo a seguinte DELIBERAÇÃO: -
Art, 1º - Fica alterada a redação do item "a" do parágrafo ú-
“nico do artigo 141 da Deliberação nº 1.232 ão
27.12.73, suprimindo-se a expressão: " - ou possui-
dores de um só imóvel." .
Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua pu -
blicação, revogando-se as disposições em contrário.
Volta Redonda, 19 de março de 1975
Heero
JOAQUIM DE Rr ZA o
Pres sem”
Projeto de Deliberação nº? 028/74, de 17 ãe outubro de 1974
Autor: Vereador GIBRALTAR PEDRO DE OLIVEIRA VIDAL
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