| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1274 / 1974 |
| Date | 1975-03-19 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM "A" DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 141 DA DELIBERAÇÃO Nº 1.232, DE 27.12.1973.- CÓDIGO TRIBUTÁRIO |
| native_id | 1793 |
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Câmaia CM unicipal de CUoliu Redonda Estado do Rio da Janeiro DELIBERAÇÃO N.º. 1274. EMENTA:- Altera a redação do item "a" do pa rágrafo único do artigo 141-da De- liberação n nº 1.232 de 27012073 A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova! ]) e eu promulgo a seguinte DELIBERAÇÃO: - Art, 1º - Fica alterada a redação do item "a" do parágrafo ú- “nico do artigo 141 da Deliberação nº 1.232 ão 27.12.73, suprimindo-se a expressão: " - ou possui- dores de um só imóvel." . Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua pu - blicação, revogando-se as disposições em contrário. Volta Redonda, 19 de março de 1975 Heero JOAQUIM DE Rr ZA o Pres sem” Projeto de Deliberação nº? 028/74, de 17 ãe outubro de 1974 Autor: Vereador GIBRALTAR PEDRO DE OLIVEIRA VIDAL LT Rm A Tas Cr rec doe EU Fesivn id o, VA