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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 1275/1975

Tipo Lei
Número / Ano 1275 / 1975
Date 1975-03-19
EmentaALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 52 DA DELIBERAÇÃO Nº 1.232, DE 27.12.1973.- CÓDIGO TRIBUTÁRIO
native_id1794

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Camara Municipal de olha CRodonda
Estado do Rio os Janeiro
EMENTA:- Altera a redação do $ 2º do artigo
52 da Deliberação nº 1.232 de
27012073
A Câmare Municipal de Volta Redonda aprova
0 e eu promulgo a seguinte DELIBERAÇÃO: -
Arte 1º - 0 $ 2º do artigo 52 da Deliberação nº 1,232 de
27.12.73, passa a vigorar com a seguinte redação:
$ a - As isenções serão condicionadas a renovação"!
anual sempre a requerimento do interessado.
Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua pu-
blicação, revogadas as disposições em contrário.
Volta Redonda, 19 de março de 1975
JOAQUE DE “AQUINO BM
Presidente
Projeto de Deliberação nº 029/74, de 17 de outubro de 1974
Autor: Vereador GIBRALTAR PEDRO DE OLIVEIRA VIDAL
MOD, 003
Chaiga MUNICIPAL DE VOL rem
1 sff de Decimo * io
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