| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1288 / 1975 |
| Date | 1975-08-20 |
| Ementa | DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO III, DO ARTIGO 2º DA DELIBERAÇÃO Nº 1.133.- MEIA PASSAGEM.- PASSE ESCOLAR |
| native_id | 1810 |
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LCmara Amit a de CUolha Redonda Estado do Rio de Janeiro DELIBERAÇÃO N.º 2.288. EMENTA: - Dá nova redação ao inciso III, do artigo 2º da De . Mideração nº 1,133 ZAP A Câmara Municipal de Volta Redonda degreta e“ eu sanciono a seguinte DELIBERAÇÃO: - RO £s , AS A Art. 1º - Passa a ter a seguinte redação Artigo 22º da Delibera ção nº 1.133, em seu incigo III: "III - Os passss aan dá úmero nunca inferior a 100 (cem) unidades, pengal para cada estudante, serão destacã- veis, acixanah em poder do usuário a capa da caderne — ta, contendo: preço total, nome e o CGC da empresa, da ta e o nome do usuário adquirente." Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publi cação, ficando revogadas as disposições em contrário, Volta Redonda, / / DOS SANTOS Prefeito Projeto de Deliberação nº 07/75, de 15 de abril de 1975 Autor: Vereador Luiz da Fonseca Guimarães Mod DOR