| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1297 / 1975 |
| Date | 1975-10-15 |
| Ementa | AUTORIZA INVESTIMENTO. |
| native_id | 1819 |
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JS Ed ET Comara Marvicipal da Villa Fudonda ) Estado do Rio de Janeiro LEI MUNICIPAL Nº 1,297 EMENTA: Autoriza investimento, A Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: = Artigo 19 - Fica o Poder Executivo autórizado a investir, a Nely Fá Nascimento Silva, a área de terra em frente ao lote 1 21, da Quadra Q.1, do Loteamento Ponte Alta, com | 392,00m2, confrontando-se com a Avenida do Contorno e ârea destinada a uma praça; de um lado com a Rua ºHº de outro com a rua projetada, conforme planta levanta- da pela Topografia, no Processo nº 2.212/74. Artigo 2º = O preço do presente investimento serã o constante. do Processo nº 8.890/70, folhas de nºs. 09 (nove) a 11 (onze), avaliado pela Prefeitura Municipal e jã satis- feito pelo interessado. | Artigo 39 - Esta Lei entrarã em vigor na data de sua publicação , revogadas as disposições em contrário. volta AN do A A DSI, NELSON DOS /GANTOS GONÇALVES A ato China her de Dec me, UBE DE o REDE H 2 ÉO O araivo 297 ELA Mensagem nº 017/75, de 18 de agôsto de 19 MORA MUBICHPAL DE VOA REDONDA reuivo ch Setor de Documentação é -