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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 1309/1975

Tipo Lei
Número / Ano 1309 / 1975
Date 1975-12-01
EmentaMODIFICA A DESTINAÇÃO DE BENS PÚBLICOS
native_id1831

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texto integral #

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cd MUMIcRPSL DE VOLTA REDONDA
Gior de Dou mariacão é « rouivo
Oâmara Municipal do Polta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Ler MUNICIPAL N.º 1.509
EMENTA: MOBIFICA A DESTINAÇÃO DE
BENS PÚBLICOS. |
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A Câmara Municipal de Volta Redonda decreta e eu sanciono & seguinte
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Artº, 1º - A área desultânte do estreitamento da Av. Sávio
Gama, na confluência da Av. Amazonas, esquina com o lote 7 com a -=
àrea de 202,30m2, considerada bem público de uso comum, passa a inte
grar o patrimônio dominial do Município para o fim constante da Deli
beração nº 1075/75. o
Art?. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publi-
cação, revogadas as disposições em contrário.
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; » Prefeito Municipal -
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Mensagem nº 024/75
Autor: Prefeito Municipal
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