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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 1313/1975

Tipo Lei
Número / Ano 1313 / 1975
Date 1975-12-01
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DO EXÉRCITO.
native_id1835

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texto integral #

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Oamara Municipal do DPolta Rodonda
Estado do Rio de Janeiro
Ler MUNICIPAL N.º1.313
EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A “a
CELEBRAR CONVÊNIO COM O MI
NISTÊRIO DO EXÉRCITO,
A Cômara Municípal de Volta Redonda, decreta e eu sanciono a seguinte
LEI MUNICIPAL: ç
. í
q
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar con
vênio com o Ministério do Exército nos termos do Artigo 21 da Porta
ria 754-GB de 5 de setembro de 1967.
Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as
disposições em contrário.
Volta Redonda de 1975
- /
LSON DOS SANTOS GONÇALVES
- Prefpito Municipal
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Mensagem Nº 026/75
Autor: Prefeito Municipal
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