| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1313 / 1975 |
| Date | 1975-12-01 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DO EXÉRCITO. |
| native_id | 1835 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.80 · pages: 1
Oamara Municipal do DPolta Rodonda Estado do Rio de Janeiro Ler MUNICIPAL N.º1.313 EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A “a CELEBRAR CONVÊNIO COM O MI NISTÊRIO DO EXÉRCITO, A Cômara Municípal de Volta Redonda, decreta e eu sanciono a seguinte LEI MUNICIPAL: ç . í q Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar con vênio com o Ministério do Exército nos termos do Artigo 21 da Porta ria 754-GB de 5 de setembro de 1967. Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. Volta Redonda de 1975 - / LSON DOS SANTOS GONÇALVES - Prefpito Municipal Aim TN or te Pee, Lo by Ú A FIN ADIA era Mensagem Nº 026/75 Autor: Prefeito Municipal LL.