| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1316 / 1975 |
| Date | 1975-12-10 |
| Ementa | UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO CENTRO ESPÍRITA PENA BRANCA. |
| native_id | 1838 |
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Ç& Omara Municipal do Polta Redonda Estado do Rio de Janeiro Lei MUNICIPAL N.º 1.316 EMENTA:- UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO CENTRO ESPIRITA PENA BRANCA, A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:- Artigo 1º - Fica considerado de Utilidade Pública Munici 4 pal, o "Centro Espirita Pena Branca", com se ão e forum nesta Cidade, Estado do Rio do Ja neiro, situado à Rua Nonte Castelo nº 160, * . “Bairro Conforto (sede própria). Artigo 20 - Esta Lei Munícípal entrarã em vigor na data, de sua publicação revogadas as disposições - em contrário. a! 0 Volta Redonda, ) de 1975 cam À A Projeto de Lei Municipal nº 037/75 Autor: Vereador Jorge Pantaleão Alves Lhe