| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1322 / 1976 |
| Date | 1976-03-24 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO BEATRIZ GAMA. |
| native_id | 1849 |
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- Ogmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro Lei MUNICIPAL N.º, EMENTA:— DECLARA DB UTILIDADE PÚBLICA A FUNHAÇÃO BEATRIZ GAMA. A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:- Artigo 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Fundação Beatriz ) Gama, criada através Decreto 267 de 22.01.1968,de acor do com a Deliberação nº 904, de 09.01.1968 entidade au tônoma da Prefeitura Municipal de Volta Redonda, com personalidade jurídica adquirida nos termos da lei é jurisdição no território deste Município. Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revo gadas as disposições em contrário. Volta Redonda, JM NELSON DOS N “= Prefejto Municipal - CÂM MIMIÇIPAL DF USTA RENO Sater ce Deceme: 20 0 e Elie |) 144 | Mensagem nº 029/75 Autor: Prefeito Municipal LL,