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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 1326/1976

Tipo Lei
Número / Ano 1326 / 1976
Date 1976-03-24
EmentaCRIA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA DELIBERAÇÃO Nº 836, QUE ESTABELECE ZONA RESIDENCIAL NO BAIRRO NITERÓI.
native_id1875

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- Cy
Oêmara Municipal de Polta (Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Lei MUNICIPAL N.º 1:32
ementa: - CRIA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA
DELIBERAÇÃO Nº 836.
A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:-
Artigo 1º - Fica criado o Parágrafo Onico do Artigo 2º da Deliberação
ç nº 836 de 18.04.1967, com a seguinte redação:
PARÁGRAFO ÚNICO: Não se enquadram nas Urbdbições deste ar
tigo, os estabelecimentos hospitalares ,
consultórios médicos e 'odontológicos.
Artigo 2º - O Parágrafo Único do artigo 2º da Deliberação nº 856, pas
sa a constituir-se no artigo 3º, alterando-se a numeração
dos demais artigos.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revoga-
das as disposições em contrário.
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Projeto de Lei nº 003/76
Autor: Vereador Jorge Pantaleão Alves
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