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norma nº 1330/1976

Tipo Lei
Número / Ano 1330 / 1976
Date 1976-04-05
EmentaESTATUI NORMAS PARA A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.- DENOMINAÇÃO
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2UR (do die de 02/12 / Bla
Osmara Municipal do Polio Redondo
Estado do Rio de Janeiro
Lei MUNICIPAL N.º 1,30.
EMENTA: Estetul normas para a denominação dos
logradouros publicos e dê providências
correlatas.
“emas ap um am 4 mapas mê a ae a 0 O e DD DO O O O 0 “-
A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:-
Artigo 1º - Na escolha de denominação pare logradouros do Mu=
nácípio, serão observadas as seguintes normass
0 I - Nomes de brasileiros já falecídos e que tentem
se distinguido!
a) - em virtudo de relevantes serviços presta
dos ao Município, so Estado ou ao País;
b) « por sue cultura é projeção, em qualquer
. ramo do saber humano; e
c) - pela prática de atos heróicos e edifican
tos;
11 - Nomes curtos, aufônicos e de fácil pronúncia,
extraídos da história, geografia, Plora, fau-
na e folclora do Brasil ou de outros países e
de Mitologia Clássicas
1) III - Nomes curtos, eufônicos o do fácil pronuncia,
extraídos da Bíblia Segrada, datas e santos
de calendários religiosos;
“IV - Datas da significação especial para e Históri
a do Brasil ou Universal; a
V » Nomes de personalidades setrangeiras faleci -
des, com nítida e indiscutível projeção inter
nacional.
$ 12º » Os nomcs de paessoae não poderão conter ss
não o mínimo indispensável & sus imodiata'!
identificação, inclusive título, dando-se
preferência aos nomes de duas palavras.
$ 2º » 08 nomes mais expressivos serdo usados nos
logradouros mais importantes.
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Oamara Municipal do Volta Redonda
Estado do Rio de Janelro
Lei MUNICIPAL N.º 1.330
Artigo 2º - No ínício e no fim de cada logradouro serão colos
cadas duas plecas, uma em cada esquina; nos cruza
mentos, ceda Prus recoberá duss plecas, dae quais,
uma na esquina de quadra que termina, eemprs a di
reite, o outra, em posição disgonalmente oposta ,
na quedra seguinte.
Artigo 3º - Fica proibida alteração da denominação de logre =
douros públicos.
Artigo 4º « Fica o Executívo Municipal obrigedo à remeter E]
Câmera Municipal todo o parcelamento de terras que
redunde de novos logradouros públicos, bem como ,
fazer levantamento dos 38 existentes, cujas denos
miínações sejem letras Ou números.
PARÁGRAFO ÚNICO - As áreas da Companhia Siderúrgi
ca Nacional, cujas ruas são denominadas
por números; permanscerão assim denomina «
das, como característica de nossa cidedo.
Artigo 5º - Fica proíbida a duplicidade ds nomes.
Artigo 6º - Fica o Executivo Municipal obrigado a colocar as
placas, que trata o artigo 22, no prazo do 180
(cento q oitents) dias, em todas as tuas q logra-
douros públicos existentes e que vierem a existin
Artigo 72º - Esta Lei Municipal entrarê em vigor ne data de
sua publicação, revogadas as disposições em con «
trário.
as fg
valta/ Redonda ,/O
Projeto Lei Municipál ne 034/75, de 09.10.1975
SANTOS GBNÇALVES - Prefeito

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