br-locleg corpus explorer

← Volta Redonda (RJ)

norma nº 4947/2013

Tipo Lei
Número / Ano 4947 / 2013
Date 2013-07-03
EmentaMODIFICA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 4044/2005, QUE VERSA SOBRE A FESTA DA CRIANÇA.
native_id1888

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 2

LEI MUNICIPAL Nº 4.947
EMENTA: MODIFICA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.044/2005.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º. Fica modificado o Artigo 2º da Lei Municipal nº 4.044 de 2005, que passa a ter a
seguinte redação:
“Art.2º. A Festa da Criança prevista nesta Lei será promovida pelo Executivo
Municipal no mês de Dezembro de cada ano, sendo obrigatória a participação do
Poder Legislativo Municipal, representado por 03 (três) vereadores no mínimo, que
farão parte da Comissão Organizadora.”
Artigo 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Volta Ri poda, 03. de julho de 2013.
TUNA
AMERICA TEREZA NASCIMENTO DA SILVA
PRESIDENTE
"PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO
VOLTA REDONDA DESTAQUE NO 4123
DEL Vo / 26813
Projeto de Lei nº 036/13
Autor: Vereador Francisco das Chagas Ferreira Chaves
LEI MUNICIPAL Nº 4.947
IENTA: MOBIFICAO ARTIGO 2º DALEI MUNICIPAL Nº 4,044/
2005. .
ACâmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu promulgo
a seguinte Lei:
Artigo 1º. Fica modificado o Artigo 2º da Lei Municipal nº
“4.044 de 2005, que passa a ter a seguinte redação:
: “Art.2º. A Festa da Criança prevista nesta Lei será pro-
movida pelo Executivo Municipal no mês de Dezembro de cada
ano, sendo obrigatória a participação do Poder Legislativo Muni-
cipal, representado por 03 (três) vereadores no mínimo, que
farão parte da Comissão Organizadora.”
Artigo 2º, Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica-
ção. :
Artigo 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Volta Redonda, 03 de julho de 2013.
AMÉRICATEREZA NASCIMENTO DASILVA -
PRESIDENTE É
é
õ
e
(14)
iu
ES
w
á
£
e)
E
1]
[14
<
o
à
Õ|
No.
w.,
[a
(e)
En
=)
=
q
Wo.
Q
19
q
<:
Q
£ |
[e]
[a
uw
[1a
<
3
[e)
>
wu
a
o
E
õ
=
>
z
(o)
|
|
|
ÓRGÃO OFICIAL D
R$ 0,30 - Nº 1127 -
ANO XVIII -

open original →