| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4947 / 2013 |
| Date | 2013-07-03 |
| Ementa | MODIFICA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 4044/2005, QUE VERSA SOBRE A FESTA DA CRIANÇA. |
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LEI MUNICIPAL Nº 4.947 EMENTA: MODIFICA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.044/2005. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu promulgo a seguinte Lei: Artigo 1º. Fica modificado o Artigo 2º da Lei Municipal nº 4.044 de 2005, que passa a ter a seguinte redação: “Art.2º. A Festa da Criança prevista nesta Lei será promovida pelo Executivo Municipal no mês de Dezembro de cada ano, sendo obrigatória a participação do Poder Legislativo Municipal, representado por 03 (três) vereadores no mínimo, que farão parte da Comissão Organizadora.” Artigo 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Artigo 3º. Revogam-se as disposições em contrário. Volta Ri poda, 03. de julho de 2013. TUNA AMERICA TEREZA NASCIMENTO DA SILVA PRESIDENTE "PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO VOLTA REDONDA DESTAQUE NO 4123 DEL Vo / 26813 Projeto de Lei nº 036/13 Autor: Vereador Francisco das Chagas Ferreira Chaves LEI MUNICIPAL Nº 4.947 IENTA: MOBIFICAO ARTIGO 2º DALEI MUNICIPAL Nº 4,044/ 2005. . ACâmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu promulgo a seguinte Lei: Artigo 1º. Fica modificado o Artigo 2º da Lei Municipal nº “4.044 de 2005, que passa a ter a seguinte redação: : “Art.2º. A Festa da Criança prevista nesta Lei será pro- movida pelo Executivo Municipal no mês de Dezembro de cada ano, sendo obrigatória a participação do Poder Legislativo Muni- cipal, representado por 03 (três) vereadores no mínimo, que farão parte da Comissão Organizadora.” Artigo 2º, Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica- ção. : Artigo 3º. Revogam-se as disposições em contrário. Volta Redonda, 03 de julho de 2013. AMÉRICATEREZA NASCIMENTO DASILVA - PRESIDENTE É é õ e (14) iu ES w á £ e) E 1] [14 < o à Õ| No. w., [a (e) En =) = q Wo. Q 19 q <: Q £ | [e] [a uw [1a < 3 [e) > wu a o E õ = > z (o) | | | ÓRGÃO OFICIAL D R$ 0,30 - Nº 1127 - ANO XVIII -