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norma nº 1339/1976

Tipo Lei
Número / Ano 1339 / 1976
Date 1976-04-22
EmentaREVOGA A DELIBERAÇÃO DE Nº 867/67, QUE ABRE CRÉDITO ESPECIAL, PARA A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS DE TERRA PARA A CONSTRUÇÃO DE GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS.
native_id1892

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Estado do Rio de Janeiro
CÊMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
SETOR DE DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVO - SDA
r
DELIBERAÇÃO / LEI MUNICIPAL Nº 1.339
Prefeito Municipal
Autor :
Ementa: Revoga a Deliberação de nº 861/67.
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[21
PROJETO ORIGINÁRIO: Mensagem 003/76
Data apresentação:27 / 10/76. Data leitura: 04 /g3 / 76
Considerado objeto de deliberação em: 04 / 03 / 2%
REMETIDO ÀS COMISSÕES: DA TA FAVORÁVEL CONTRÁRIO
Constituição, Justiça e Redação 18/03/76 sim
Fin.,Fiscal.,Tom.de Cont.e Orç.
Obras e Serviços Públicos .....
Saúde, Educ. e Assist. Social .
Agric., Pec., Ind. e Comércio .
APROVAÇÃO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO :
Data: 30. / 03 / 7% — Unanimidade sim Votos contra :
APROVAÇÃO EM SEGUNDA VOTAÇÃO: .
Data: 08 + 04 76 unanimidade im Votos contra
Com emendas? Quantas?
REMETIDA À SANÇÃO em: 12 / 04 / 74 Ofício nº P 475 / 76
SANcIONADA em: 22 / 04 , 76 puBLICADA em / /
VETO:
Data apresentação: A / Data leitura: / /
Distribuído às Comissões:
em: / /
Pareceres: Favorável Contrário
Veto: Mantido Rejeitado
PROMULGAÇÃO - em: / / pelo
WD
publicação em:
TRANSCRITA NO LIVRO DE REGISTRO DE DELIBERAÇÕES / LEIS MUNICIPAIS
N9 03 folhas 116 verso (cento e dezesseis )
ESTE PROCESSO E COMPOSTO DE 04 ( quatro )
FOLHAS, NUMERADAS DE 001 A | 004 .
Volta Redonda, 02. de fevereiro de 1979
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JANÇÃO ;
Precitonto
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Srsflitareo do Volta Redonda
Dm N GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI MUNICIPAL
A Câmara Municipal de Volta Redonda decreta e eu sanciono à seguinte Lei:
Art. 1º - Fica revogada a Deliberação de nº 867/67
por se ter tornado desnecessária a esta Municipalidade a área mencionada em
tal Deliberação.
Art. 29 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Volta Redonda,
remar a
CESTA RUN DE EA)
RED !d
Ref. Proc. 7701/67 - 12690/69
ATM/iad.
Gâmara Chbunicipal de Vok
Estado do Rio de Janeiro
Angela M.P. Velasco Jorge P. Alves Ettore D.da Cunha
PRESIDENTE RELATOR MEMBRO
ASSUNTO: Projeto de Lei capeado pela Mensa
003/76, de 27 de janeiro de 1976.
Ao analisar o projeto de Lei capeado pela Mensagem !
nº 003/76, esta Comissão verificou que 0 mesmo estã revesti-
do das formalidades legais, podendo ser votado pelo Plená -
. Fios
Sala das Comissões, 18 de março de 1976
ANGE/A MARIA PADILHA VELASCO - Presidente
JORGE PMAFALEÃO ALVES - Relator
ce A e REDSRDA
cagar dé toa MOS
Veg cedo MEL o
| 499 PLA Voe
putm/.

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