| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1339 / 1976 |
| Date | 1976-04-22 |
| Ementa | REVOGA A DELIBERAÇÃO DE Nº 867/67, QUE ABRE CRÉDITO ESPECIAL, PARA A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS DE TERRA PARA A CONSTRUÇÃO DE GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS. |
| native_id | 1892 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.67 · pages: 4
Estado do Rio de Janeiro CÊMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA SETOR DE DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVO - SDA r DELIBERAÇÃO / LEI MUNICIPAL Nº 1.339 Prefeito Municipal Autor : Ementa: Revoga a Deliberação de nº 861/67. , [21 PROJETO ORIGINÁRIO: Mensagem 003/76 Data apresentação:27 / 10/76. Data leitura: 04 /g3 / 76 Considerado objeto de deliberação em: 04 / 03 / 2% REMETIDO ÀS COMISSÕES: DA TA FAVORÁVEL CONTRÁRIO Constituição, Justiça e Redação 18/03/76 sim Fin.,Fiscal.,Tom.de Cont.e Orç. Obras e Serviços Públicos ..... Saúde, Educ. e Assist. Social . Agric., Pec., Ind. e Comércio . APROVAÇÃO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO : Data: 30. / 03 / 7% — Unanimidade sim Votos contra : APROVAÇÃO EM SEGUNDA VOTAÇÃO: . Data: 08 + 04 76 unanimidade im Votos contra Com emendas? Quantas? REMETIDA À SANÇÃO em: 12 / 04 / 74 Ofício nº P 475 / 76 SANcIONADA em: 22 / 04 , 76 puBLICADA em / / VETO: Data apresentação: A / Data leitura: / / Distribuído às Comissões: em: / / Pareceres: Favorável Contrário Veto: Mantido Rejeitado PROMULGAÇÃO - em: / / pelo WD publicação em: TRANSCRITA NO LIVRO DE REGISTRO DE DELIBERAÇÕES / LEIS MUNICIPAIS N9 03 folhas 116 verso (cento e dezesseis ) ESTE PROCESSO E COMPOSTO DE 04 ( quatro ) FOLHAS, NUMERADAS DE 001 A | 004 . Volta Redonda, 02. de fevereiro de 1979 PRE ame Ta det mirar LO PRErEtO mA TOCVG aa rr eae JANÇÃO ; Precitonto LoL Gsktoisio deals LR de SÃC, e Li decor temo! Pá Srsflitareo do Volta Redonda Dm N GABINETE DO PREFEITO PROJETO DE LEI MUNICIPAL A Câmara Municipal de Volta Redonda decreta e eu sanciono à seguinte Lei: Art. 1º - Fica revogada a Deliberação de nº 867/67 por se ter tornado desnecessária a esta Municipalidade a área mencionada em tal Deliberação. Art. 29 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Volta Redonda, remar a CESTA RUN DE EA) RED !d Ref. Proc. 7701/67 - 12690/69 ATM/iad. Gâmara Chbunicipal de Vok Estado do Rio de Janeiro Angela M.P. Velasco Jorge P. Alves Ettore D.da Cunha PRESIDENTE RELATOR MEMBRO ASSUNTO: Projeto de Lei capeado pela Mensa 003/76, de 27 de janeiro de 1976. Ao analisar o projeto de Lei capeado pela Mensagem ! nº 003/76, esta Comissão verificou que 0 mesmo estã revesti- do das formalidades legais, podendo ser votado pelo Plená - . Fios Sala das Comissões, 18 de março de 1976 ANGE/A MARIA PADILHA VELASCO - Presidente JORGE PMAFALEÃO ALVES - Relator ce A e REDSRDA cagar dé toa MOS Veg cedo MEL o | 499 PLA Voe putm/.