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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 1342/1976

Tipo Lei
Número / Ano 1342 / 1976
Date 1976-03-14
EmentaPERMITE A CONSTRUÇÃO E LOCALIZAÇÃO.
native_id1895

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.70 · pages: 1

Ogmara Municipal do DPolta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Lei MUNICIPAL N.º 1342.
EMENTA:— PERMITE A CONSTRUÇÃO E LOCALIZAÇÃO
PromuLsgo
A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:-
[1] Artigo 1º - É permitida a construção o localização de Hospítato,
Casas de Saúde, Creches, Escolas, nas donomínadas .* à
“Zonas Residenciado” do Município,
Artigo 2º - Esta Lei entrará om vigor na data de sua publ£oação,
' revogadas as disposições em contrário,
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Projeto de Lei Munícipel nº 10/78
Autor- Vereador Theodósio Alvee da Silva
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