| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1342 / 1976 |
| Date | 1976-03-14 |
| Ementa | PERMITE A CONSTRUÇÃO E LOCALIZAÇÃO. |
| native_id | 1895 |
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Ogmara Municipal do DPolta Redonda Estado do Rio de Janeiro Lei MUNICIPAL N.º 1342. EMENTA:— PERMITE A CONSTRUÇÃO E LOCALIZAÇÃO PromuLsgo A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:- [1] Artigo 1º - É permitida a construção o localização de Hospítato, Casas de Saúde, Creches, Escolas, nas donomínadas .* à “Zonas Residenciado” do Município, Artigo 2º - Esta Lei entrará om vigor na data de sua publ£oação, ' revogadas as disposições em contrário, volta Redonda, |U Gr 7 do da YANG ) elso 06 Santos bghgai vo Profisto ! Pis T pn tm roma ) PAO, a ' Lzg02tar] ) t Projeto de Lei Munícipel nº 10/78 Autor- Vereador Theodósio Alvee da Silva LMCRP/