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norma nº 1344/1976

Tipo Lei
Número / Ano 1344 / 1976
Date 1976-04-28
EmentaTRANSFERE PENSÃO CONCEDIDA PELA DELIBERAÇÃO Nº 65.
native_id1897

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texto integral #

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Osmara Alunicipal do Polio Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Lei MUNICIPAL N.º 1.34 |
EMENTA:- Transfere pensão concedida pela Delibera
ção nº 654
A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:-
Artigo 19 = Fíca transferida para Lúcia Franco da Silva a pen-
são criada pela Deliberação nº 65, a favor de Car=
mem Sapede Franco, viliva de Lucas Evangelista, a
vista do seu passamento,
Artigo 29 - Os efeitos desta Lei retroagirão a 14 de fevereiro
do corrente ano,
Artigo 39 - Esta Leí entrará em vigor a partir desta data, revo
Mensagem nº 009 /)6, de 15 de março de 1976.
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