| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1344 / 1976 |
| Date | 1976-04-28 |
| Ementa | TRANSFERE PENSÃO CONCEDIDA PELA DELIBERAÇÃO Nº 65. |
| native_id | 1897 |
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Osmara Alunicipal do Polio Redonda Estado do Rio de Janeiro Lei MUNICIPAL N.º 1.34 | EMENTA:- Transfere pensão concedida pela Delibera ção nº 654 A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:- Artigo 19 = Fíca transferida para Lúcia Franco da Silva a pen- são criada pela Deliberação nº 65, a favor de Car= mem Sapede Franco, viliva de Lucas Evangelista, a vista do seu passamento, Artigo 29 - Os efeitos desta Lei retroagirão a 14 de fevereiro do corrente ano, Artigo 39 - Esta Leí entrará em vigor a partir desta data, revo Mensagem nº 009 /)6, de 15 de março de 1976. FORMAM BUUSIPM 05 FOLIA PrgiDa ! . : s go Cema : àe e .retivo uy 2, | emp mes pr