| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1357 / 1976 |
| Date | 1976-09-23 |
| Ementa | CRIA A UNIDADE DE VALOR FISCAL DE VOLTA REDONDA. |
| native_id | 1910 |
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sa Les MUNICIPAL N.º EMENTA: — VOTO A PREGENTE EA CS Estado. do Rlo de Janoi Cris o Untduds do Valor Piacai de Volto Ea dontto A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A. SEGUINTE LEI:— Artigo 1º - An impurtâncios finos esrrenpondantos é Tributes, é Nulto, é Jinitas paro finação de muitos ou o Iinítes* ds foínes para afaste da tributação passarão a ser ox pressas por asio ds aÚltípico, cubaúltípico ou persar = tueto da untdado doreníincda Unidado do Valor Ficcai * do Volto Redendo, a quel figurarê no Logiciação Mundo cipal sob a forms abreviada do UPIVRE, +. 64º A UPIVRE cubetttutrá o cotério mínimo em tudo testeleção Runtespoi relacionado com o divposs t8 nueta artigo. É finado, cesta date, em CrsS0L UDiquinhentus* O um erunciroa) o valor de UPIVRE, O Podor Emenutívo publicará , anuáluanto, o Gg erate desierando s valor do UPIVRE, para vigor Per no exereísio cuguínio, A atualização devss valor acrô abtido pola ec plisação, ashro o valor ortginêrio as 5 2º.das te artigo, do cooficionto do atualização des frôdites Fiscato, fixado pulo âruão Pedsrol * conpetento, relativo ca príinciro triasctro do enoreício da publicação desta Rolsboração, pa re ter vigêncio no princivo trínestro do exer- efoto en que vigeraré o novo valor. ne fimação do UPIVRE pocorã cur erradendado pa re ucnes o resultado obtido ee a [ 2352 14 Cm LINEA E rn mr Ogmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro Lei MUNICIPAL N.º 198 10º - Para todos es efeitos a UPIVRE « cer vtilizeda aerê aquele que estiver om vigor nu date em que cu sfotuar o lançamento cu co aplicar e anitos Artigo 2º - Esta Dsitbsração entre em vigor mento dsta, revogadas es disposições em ventrório, volta Racdoada, | Nsieon des tentos Gonçalves Prefeito E mr Fm ED SDA | RE. ineo trivo d Mensegom nº 12/76 do 34 -GF-I97$ Autor= Profesto Nuatosge) tncar/