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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 1366/1976

Tipo Lei
Número / Ano 1366 / 1976
Date 1976-08-20
EmentaCRIA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA DELIBERAÇÃO Nº 802 DE 01.12.1966 QUE CONCEDE AJUDA FINANCEIRA AO FUNCIONÁRIO, OU A SEU FILHO, ESTUDANTE DE NÍVEL UNIVERSITÁRIO
native_id1918

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Omara Municipal do Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Lei MUNICIPAL N.º 1,566
EMENTA :- CRIA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 19 DA DELI
BERAÇÃO NO 802 DE 01.12.1966.
A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A. SEGUINTE LEI:-
Artigo 10 - Fica criado o Parágrafo Único do Artigo 10 da Delíbera-
ção nº 802 de 01 de desenbro de 1966, cem a seguinte re
dação:
PARÁGRAFO ÚNICO: Incluem-se nes benefícios deste Artigo
es estudantes que estejam cursando - -
" pos graduação ",
Artigo 29 - Esta Lei entra em viger na data de sua publicação, revo
gande-se as disposições am contrário,
146
ese MINICISA DE VOLTA PED IDA
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(366 10H14
Prejeto de Lei nº 014/76
Autor! Vereadora ÂNGELA MARIA PADILHA VELASCO
LL.

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