| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1366 / 1976 |
| Date | 1976-08-20 |
| Ementa | CRIA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA DELIBERAÇÃO Nº 802 DE 01.12.1966 QUE CONCEDE AJUDA FINANCEIRA AO FUNCIONÁRIO, OU A SEU FILHO, ESTUDANTE DE NÍVEL UNIVERSITÁRIO |
| native_id | 1918 |
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Omara Municipal do Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro Lei MUNICIPAL N.º 1,566 EMENTA :- CRIA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 19 DA DELI BERAÇÃO NO 802 DE 01.12.1966. A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A. SEGUINTE LEI:- Artigo 10 - Fica criado o Parágrafo Único do Artigo 10 da Delíbera- ção nº 802 de 01 de desenbro de 1966, cem a seguinte re dação: PARÁGRAFO ÚNICO: Incluem-se nes benefícios deste Artigo es estudantes que estejam cursando - - " pos graduação ", Artigo 29 - Esta Lei entra em viger na data de sua publicação, revo gande-se as disposições am contrário, 146 ese MINICISA DE VOLTA PED IDA | "er de Docime : Er e . revivo (366 10H14 Prejeto de Lei nº 014/76 Autor! Vereadora ÂNGELA MARIA PADILHA VELASCO LL.