| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1368 / 1976 |
| Date | 1976-08-20 |
| Ementa | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1332 DE 29 DE ABRIL DE 1976. |
| native_id | 1921 |
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Oamara Mil 3 Jo DPolta Redonda Estado do Rio de Janairo Ler MUNICIPAL N.º 1.38 EMENTA:— REVOGA A LEI MUNICIPAL NQ9 1332 DE 29 &5 ABRIL DE 1976. A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:- Artigo 19 - Fica revogada, em todos es seus termes, a Lei Muni- cipal nº 1.332 de 29 de abril de 1976. Artigo 290 - Bata Lei entra em viger na data de sua publicação," revogando-se as disposições em contrário, Crea RUMCIPL E VBLIA REDIUOA | Sger co Leci cetro 27 E dasás Projeto de Leí nº 028/76 Auter: Comicsão Exacutíva - Vereador JOAQUIM DE AQUINO RAMOS . N Vereador GIBRALTAR PEDRO DE O, VIDAL Vereador TEEBODÓSIO ALVES DA SILVA N LL, Vereador SILLAS SOARES DE ALMEIDA