| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1371 / 1976 |
| Date | 1976-08-20 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL PERMUTAR ÁREA DE TERRA DE SEU PATRIMÔNIO, NO BAIRRO RETIRO |
| native_id | 1924 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.77 · pages: 1
Oamara Municipal do Volto Rebond chi Estado do Rio de Janeiro RE BUM DE Vai RED" fer de Decrma : Êo N (43, 156 Lei MUNICIPAL N.º 22. EMENTA:- Autoriza o Executivo Municipal permuter ârea de terra de seu patrímônio, no B. Retíros A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:- Artigo 1º - Fica o Exeoutivo Munioipal autorízado a permuter imõô-= vel da seu patrimônio, reprasentado pelos lotes nºs.8, 7 e 8 da Rua Isaac Jacob, no Bairro do Retíro, com o de proprisdade do Sr. Almir Fernandes de Paula, situar do à Rua Vigo, nº 914, no Bairro Retíro, tendo os refe ridos imóveis as seguintes confrontações: a) Áreas da Municipalidade: Rua Isaac Jacob-Bairro do Retiro Lota nºB-área da 180,00 mê Lote nf7-áres de 175,20 n2 Loto nºS-área ds 200,00 mê-tofos cortados nos -* fundos por um córregos b) Área de Almir Fernandéh de Paulas Rus Vígo-Bairro do Retiro Lote nº 514-14,50 mêde frente Pera a Rua Vigo . 15,00 m2 de fundos em dívisa com o CemitérioMuná oípel, 84,580 m do lado díreíto, em diívísa com o lote nº 3 e 84,00 m do lado esquerdo, em divisa" vom o lote nº S,-com uma área total de 1.170,00" mn? (hum m£l, cento e setenta metros quadrados), Artigo 2º - A permuta ds que trato esta Lei, objetiva a ampliação” do Cemítório Municipal. Volta Redonda, Mensagem 17/76 UMCRP/