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norma nº 1371/1976

Tipo Lei
Número / Ano 1371 / 1976
Date 1976-08-20
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL PERMUTAR ÁREA DE TERRA DE SEU PATRIMÔNIO, NO BAIRRO RETIRO
native_id1924

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Oamara Municipal do Volto Rebond chi
Estado do Rio de Janeiro
RE BUM DE Vai RED"
fer de Decrma : Êo N
(43, 156
Lei MUNICIPAL N.º 22.
EMENTA:- Autoriza o Executivo Municipal permuter ârea
de terra de seu patrímônio, no B. Retíros
A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:-
Artigo 1º - Fica o Exeoutivo Munioipal autorízado a permuter imõô-=
vel da seu patrimônio, reprasentado pelos lotes nºs.8,
7 e 8 da Rua Isaac Jacob, no Bairro do Retíro, com o
de proprisdade do Sr. Almir Fernandes de Paula, situar
do à Rua Vigo, nº 914, no Bairro Retíro, tendo os refe
ridos imóveis as seguintes confrontações:
a) Áreas da Municipalidade:
Rua Isaac Jacob-Bairro do Retiro
Lota nºB-área da 180,00 mê
Lote nf7-áres de 175,20 n2
Loto nºS-área ds 200,00 mê-tofos cortados nos -*
fundos por um córregos
b) Área de Almir Fernandéh de Paulas
Rus Vígo-Bairro do Retiro
Lote nº 514-14,50 mêde frente Pera a Rua Vigo .
15,00 m2 de fundos em dívisa com o CemitérioMuná
oípel, 84,580 m do lado díreíto, em diívísa com o
lote nº 3 e 84,00 m do lado esquerdo, em divisa"
vom o lote nº S,-com uma área total de 1.170,00"
mn? (hum m£l, cento e setenta metros quadrados),
Artigo 2º - A permuta ds que trato esta Lei, objetiva a ampliação”
do Cemítório Municipal.
Volta Redonda,
Mensagem 17/76
UMCRP/

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