| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1376 / 1976 |
| Date | 1976-10-21 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONCEDER PRAZO INDETERMINADO, FAIXA DE TERRENO NO CEMITÉRIO LOCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1929 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1
VETO TOTALMENTE A PRESENTE Oamara Municipal de Polta Estado do Rio de Janairo Lei MUNICIPAL N.º 13%. EMENTA AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONCEDER A PRAZO INDETERMINADO, FAIXA DE TERRENO NO CEMITÉRIO LO CAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL APROVA É EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:- Artigo 19 - Fica o Senhor Prefeito Municipal autorizado a conceder, a prazo in determinado, à família Edusfdo da Silva, faixa de terreno, no cemi' têrio local, onde se acha sepultado o ex-funcionário da Câmara Mu. nicipal de Volta Redonda, Neiri Eduardo da Silva. Artigo 29 - O Chefe do Executivo providenciara, à custa do Município, a cons-— trução de um mausolêu. Artigo 39 - Esta Lei entrarã em vigor na data de sua publicação, revogando-se! as disposições em contrário. Volta Redonda, NELSON DOS SANTOS GONÇALVES - Prefeito= | tum ar Pé Projeto de Lei Municipal nº 031/76 Autor: Vereador ELIAS CAZONI