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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 1376/1976

Tipo Lei
Número / Ano 1376 / 1976
Date 1976-10-21
EmentaAUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONCEDER PRAZO INDETERMINADO, FAIXA DE TERRENO NO CEMITÉRIO LOCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1929

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VETO TOTALMENTE A PRESENTE
Oamara Municipal de Polta
Estado do Rio de Janairo
Lei MUNICIPAL N.º 13%.
EMENTA AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONCEDER A PRAZO
INDETERMINADO, FAIXA DE TERRENO NO CEMITÉRIO LO
CAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL APROVA É EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:-
Artigo 19 - Fica o Senhor Prefeito Municipal autorizado a conceder, a prazo in
determinado, à família Edusfdo da Silva, faixa de terreno, no cemi'
têrio local, onde se acha sepultado o ex-funcionário da Câmara Mu.
nicipal de Volta Redonda, Neiri Eduardo da Silva.
Artigo 29 - O Chefe do Executivo providenciara, à custa do Município, a cons-—
trução de um mausolêu.
Artigo 39 - Esta Lei entrarã em vigor na data de sua publicação, revogando-se!
as disposições em contrário.
Volta Redonda,
NELSON DOS SANTOS GONÇALVES
- Prefeito=
| tum ar
Pé
Projeto de Lei Municipal nº 031/76
Autor: Vereador ELIAS CAZONI

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