| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1382 / 1976 |
| Date | 1976-10-15 |
| Ementa | ALTERA O ITEM "G" DO ARTIGO 59 E ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 1320, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL. - CARGOS |
| native_id | 1935 |
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Oâmara Munioipal de Delta Redonda Estado do Rio de Janeiro Ler MUNICIPAL N.º 1.582 Ementa := ALTERA O ÍTEM "G" DO ARTIGO 59 E ANEXO III DA LEI MUNICIPAL-NS 1,320 FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETOU, O PREFEITO SANCIONOU NOS TÊRMOS DO $ "28" DO ARTIGO 89 DA LEI ORGA- NICA DOS MUNICÍPIOS E EU, PRESIDENTE DO LEGISLATIVO, PROMULGO A SE-- GUINTE LEI 4 Artigo 1º :- No artigo 59, ítem G da Lei Municipal 1,320 de 22 de - Janeiro ds 1976, onde se 18,"in fine : símbolo CC-2 , leio-ss "símbolo CC -1 PARÁGRAFO ÚNICO - No ansxo III fica alterada a clessi-- ficação, conforme o previsto neste Ar-= Artigo 2º :- Esta Lei entrará em vigor na date de sua publicação, re- vogadas es disposições em contrário, VOLTA REDONDA,15 de outubro de 1976 Presidente CAMARA MUNICIP % tua REQIEDA G gd E Sgior de O a o [sia | EA £) Projeto de Lei nº 044/76 Autor : COMISSÃO EXECUTIVA