norma nº 85/1955

Câmara Municipal de Volta Redonda
Divisão de Documentação e Arquivo
LEI MUNICIPAL Nº 085 DE30/11/1955
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À EMENTA: ORÇAMENTO PARA 1956
A — REGULAMENTAÇÕES —
; Decreto nº 010 De 06/02 / 1956
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“Considerado objeto de deliberação em: / /
Estado do Rio de Janeiro
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
SETOR DE DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVO - SDA
DELIBERAÇÃO / LEI MUNICIPAL Nº 085/55
Autor : PREFEITO MUNICIPAL SÁVIO GAMA
Ementa: ORÇAMENTO PARA 1956
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PROJETO ORIGINÁRIO: DA MENSAGEM Nº 22
DA Da O rt ae
Data apresentação: 28 / 10 /55 Data leitura: 19 (11 55
REMETIDO ÀS COMISSÕES:
Constituição, Justiça e Redação 19-.11-55. — Sim
Fin.,Fiscal.,Tom.de Cont.e Orç. 19-11-55 Sim
Obras e Serviços Públicos .....
Saúde, Educ. e Assist. Social .
Agric., Pec., Ind. e Comércio .
APROVAÇÃO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: .
Data: 19 , 11 7 55- unanimidade Sim Votos contra
APROVAÇÃO EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
Data: 19 / 1 / 55 Unanimidade sim Votos contra
Com emendas? Quantas?
REMETIDA À SANÇÃO em: 21 / 11 / 55 Ofício n9 P 104/55
SANCIONADA em: 30 / 11, 55 “PUBLICADA em 1? / 12/55 B1
VETO:
Data apresentação: /. So Data leitura: E A A
Distribuido às Comissões: nm
em: PAR é
Pareceres: Favorável Contrário
Veto: Mantido Rejeitado :
PROMULGAÇÃO - em: / /
pelo
publicação em: | Nm
TRANSCRITA NO LIVRO DE REGISTRO DE DELIBERAÇÕES / LEIS MUNICIPAIS
Nº q1 folhas 238 asso (folhas vinte e três a trinta e três )
= “Verso
ESTE PROCESSO É COMPOSTO DE 32 (( trinta e duos)
FOLHAS, NUMERADAS DE 001 A 32
Volta Redonda, 24 de agosto de 1978 |
de Documentação
DA T A FAVORÁVEL CONTRÁRIO .

1
DILIBSRAÇÃO e by) ,oi dO Fovendro o 1.955.
- o A CÃLAPA KUNICIPAL DE VOLTA REDOIDA decreta e eu sanéiono e promulgo a seguinte deliberação:
artº 1º - À Peceita Geral do Iunicípio, para o exercício de 1956, é orçada en crf 60.920. 000,00 (sessenta nilnões, novecentos e
será arrecadada de conformidade com a seguinte distribuição:
EPETIVA GI LUTAÇÕES
CRÔ PAPRIONIAIS
- 8r$
RECEITA OZDINÁRIA
I - Receita rributéria
à) - Imoostos
2+1150,000,00
8:000.000 300
12.000,000 100
Imposto Territorial .
Inposto Predial Cocoecceraracaa raca
Imposto sôbre Indústria e Profissões ,...
Imposto de Licenca c..ccccreceeirercraca 850: 000, 100
Imposto sôbre Jogos e Diversões ..ccasves eccoss 150. 000,00
Total da Recieta de Impostos 23.1150.000,00
te pa a Dad
3) - Taxas
Taxas de Lxpediente exrrcreecs
Taxasde Arerição de Pêsos e Jedidas Codes es soco sense 50.000 200
Taxas de Limpeza Pública ..ccccerereerreraa sein 800. 000100
Total da Receita de Taxas .. : 1.256.000,00
vOTAL DA RECEITA TPIBUTÁDIA 2h.700.000,00
II é Receita Patrimonial ' ,
2.02.0 Renda de Capitais ec.eccecenaneseneerserenceraarenero
Total da Receita Patrimonial
III - Receita Industrial
100.000,00
50.000,00
59.000,00 50.000,00
3.03.0 Serviços Urbanos:
“Renda de Consumo dlácua eserececacreerrrcacsaeos 800.000,00
Renda de Esgôto ereeceacananrecanena aaa sa na seres 100.000,00
Renda de Ligação de ÁMA ...ccccccccessacaa 550.000,00
Total da Receita Industrial . 1.450.000,00 . 1.150.000,00
IV - RECLITAS DIVERSA
Recéita de ilercados, Téiras e Jictadouros ceara casssa . 500.000,00
Receita de Cemitérios .......ccccccmecerecrsrscesaesrearo : . "50.000,00
Neceita de Combustíveis e lubrificantes Correa ca rraas 600. 000, "00
Cota nrevista no Artº 15 - $ 4º da Constituição Federal 750.000, “00
Cota prevista no Aârtº? 20 - ga Constituição Federal ..... 30.060 .000 00
31.900.000,00 1.900.000,00
58.100.000,00
Total des Receitas Diversas ...
TOTAL DA RECDITA OTDINARIA .
RSCUITA DHTRACIDINÁPIA
Cobrança da Dívida Ltiva c.cccssecescercicrrirao
Receita das Indenizações e Restituições ........
lultas
..
Eventuais ..ceccccrerreraecassrasrerrass
Total da Feceita Extraordindr: a
2. 0004000 ,00
520.000,00
200.000,00 | !
100.000,00
820.000,00 2.000,000,00 2.820. 1000 , 00
PE A Tem
TOTLL D.. ENCOITA CEPAL .eccers : i 60. 920. 000, 00
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Art.º 2º « À Despesa Geral do lunicípio, para igual período, é fixada en Cr360.920.000,00 (sessenta milhões, novecentos e vinte ril cruzeiros), e será
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